MPF participa de audiência no Senado que discute transferência do Coaf para o Banco Central

MPF participa de audiência no Senado que discute transferência do Coaf para o Banco Central

Medida provisória em discussão também alterou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

Foto: Geraldo Magela/Senado Federal

O Ministério Público Federal (MPF) participou na tarde desta terça-feira (24) de audiência pública no Senado Federal para discutir a Medida Provisória nº 893/2019, que transferiu a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – para o Banco Central do Brasil. De acordo com a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do MPF (2CCR), é necessário fortalecer de forma contínua o órgão para que este desempenhe suas atividades de modo independente e eficaz. O UIF é responsável por gerar os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) – importante instrumento de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, destacou a representante do MPF.

De acordo com Luiza Frischeisen, a principal característica do UIF é seu caráter multidisciplinar e autônomo. Ela defendeu que o órgão não pode, jamais, se submeter à ingerência externa de qualquer natureza. Além disso, apontou como fundamental que a equipe seja formada por pessoas da própria carreira pública. Nesse sentido, a subprocuradora-geral também posicionou-se contra a nomeação de cargos em comissão e indicações políticas para o órgão. “Além de saber onde o UIF está, é imprescindível garantir sua autonomia e independência. Somente assim será possível dar continuidade à complexa tarefa de produzir os relatórios fixados na forma da lei e com base nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ponderou.

Luiza Frischeisen traçou um panorama acerca da experiência adquirida e do amadurecimento das instituições de justiça desde a edição da Lei 9.613/1998, que criou o Coaf e estabeleceu um marco regulatório relacionado aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como à prevenção da utilização do sistema financeiro para tais ilícitos. Ela destacou ainda a importância de seguir as recomendações definidas no âmbito do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), do qual o Brasil faz parte. A coordenadora da área criminal do MPF explicou que o Gafi estabelece orientações, com base em padrões internacionais, para o combate à lavagem de dinheiro, e que ignorar essas recomendações pode trazer prejuízos ao país, uma vez que causa elevação no risco de investimento no país.

Também participaram da audiência pública o diretor da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ricardo Liáo; o procurador-geral do Banco Central do Brasil, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer; e o perito Criminal da Polícia Federal Otávio Allemand Borges.

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