Geral
20 de Setembro de 2019 às 10h50
MPF participa da abertura do Projeto Tribunal do Júri
Procuradora da República Cibele Benevides falou sobre justiça negociada e o Processo Penal
A procuradora da República Cibele Benevides participou, nesta quinta-feira (19), da abertura da V Edição do Projeto Tribunal do Júri, promovido pelo curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Ela ministrou a palestra “Justiça negociada e o Processo Penal”, sobre a importância da colaboração premiada no combate ao crime organizado.
Cibele Benevides citou a legislação de outros países para demonstrar como o Direito Processual Penal evoluiu, de diferentes maneiras, para aceitar a justiça negociada como forma de enfrentamento à criminalidade. Ela destacou a operação Mãos Limpas e o Maxiprocesso de Palermo, na Itália, que resultaram em importantes condenações a partir de uma sequência de delações premiadas. Os casos se tornaram símbolos mundiais da luta contra o crime organizado e foram inspirações para a Operação Lava Jato.
A procuradora ressaltou que o STF já afirmou a constitucionalidade da Lei 12.850/2013, que ampliou as possibilidades de colaboração premiada no Direito brasileiro. Essa visão, segundo ela, é corroborada pela doutrina majoritária no Brasil e no mundo. “A colaboração premiada não é antiética. Antiético é deixar permanecer uma organização criminosa. O dever de lealdade de um cidadão deve ser primeiro com as leis democráticas do seu país. A colaboração de um acusado privilegia, inclusive, sua autonomia e liberdade de expressão”, defendeu.
O evento também contou com a participação do advogado e professor Nestor Távora.
Tribunal do Júri – O projeto simula de forma fidedigna um júri popular. O objetivo é aperfeiçoar a oratória e trazer aos estudantes uma experiência mais próxima da realidade. Além disso, promove o estudo e prática do Direito Penal e Processual Penal de forma dinâmica.
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