Improbidade Administrativa
29 de Agosto de 2019 às 13h10
MPF investiga contratos de capacitação com recursos federais em prefeituras de Sergipe
Recursos têm origem em emendas parlamentares, e os contratos, em alguns casos, são feitos por inexigibilidade de licitação
Foto ilustrativa: Freepik
O Ministério Público Federal em Sergipe e a Polícia Federal estão investigando suspeitas de irregularidades em contratos para palestras e capacitações firmados por diversas prefeituras do estado com a empresa Aliança Edições e Consultoria. Os recursos para os serviços têm origem em emendas parlamentares e os contratos, em alguns casos, são feitos por inexigibilidade de licitação.
O inquérito já identificou contratos da empresa com pelo menos cinco municípios sergipanos: Capela, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores, Itaporanga D’Ajuda e Umbaúba. Os serviços contratados vão de fornecimento de lanches e camisetas a palestras que, em Nossa Senhora das Dores, somam despesas de R$ 714 mil.
Chamou a atenção dos investigadores os contratos por inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais didáticos de português e matemática, usados na capacitação de alunos e professores do ensino fundamental. Em Itaporanga D’Ajuda, o município adquiriu “kits escolares”, sem licitação, por R$ 203 mil.
Improbidade – Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis pela empresa e os gestores públicos envolvidos poderão ser processados civil e criminalmente pelo desvio de recursos e por improbidade administrativa cujas penas preveem a perda da função pública, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por até oito anos.
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