Meio Ambiente
14 de Agosto de 2019 às 14h35
MPF Gerco: assista ao vivo à oficina interestadual de capacitação em gestão de praias que ocorre em Recife
O evento segue até amanhã, com transmissão ao vivo pela TV MPF
Foto: Ascom MPF/PE
A gestão costeira e a mudança legislativa que permitiu à União transferir aos municípios o gerenciamento de orlas e praias são tema de oficina que acontece nestas quarta e quinta-feira (14 e 15/8) em Recife. O evento é voltado para membros e servidores do MPF, integrantes do Poder Judiciário, do MP Estadual, Secretaria do Patrimônio da União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de órgãos estaduais de meio ambiente, prefeituras e demais membros do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco). As atividades têm transmissão ao vivo pela TV MPF: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/events/2019
A oficina vai discutir temas como licenciamento ambiental, competências e transferência da gestão de praias, destinações, formas de fiscalização, conflitos e propostas de solução nas transferências de gestão costeira, pelas vias judicial (com ações civis públicas) ou extrajudicial, nos termos de ajustamento de conduta (TACs). A capacitação é promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no âmbito do Projeto MPF Gerco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF).
O encontro em Recife é o terceiro de uma série de eventos, que devem acontecer em todos os 17 estados costeiros do Brasil. A primeira edição da oficina foi realizada no Rio de Janeiro e a segunda, em Porto Alegre, com a participação de mais de duzentas pessoas no total. Em 2016, na etapa inicial do MPF Gerco, foram promovidas audiências públicas para construção das cláusulas do termo de adesão previsto pela Lei 13.240/2015, instrumento necessário para permitir a transferência de gestão de praias aos municípios.
Próximas oficinas:
• 28-29/8 – Vitória
• 25-26/9 – Curitiba
• 9-10/10 – Aracaju
• 23-24/10 – Maceió
• 4-5/11 – Natal
• 7-8/11 – João Pessoa
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