Improbidade Administrativa
25 de Julho de 2019 às 14h5
MPF entra com ação por desvio de recursos da Saúde em Roraima
Ex-secretário, servidora e empresário superfaturaram em quase R$ 500 mil a compra de equipamentos para combater Aedes Aegypti
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do Estado de Roraima e uma servidora, além de uma empresa de produtos hospitalares e seu sócio. Eles são acusados de desviar mais de R$ 430 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que as fraudes foram cometidas entre 2015 e 2016, e envolveram o fornecimento de equipamentos superfaturados e o favorecimento indevido, por dispensa de licitação, da empresa Medsell Produtos Hospitalares. A aquisição emergencial de equipamentos foi liberada para combater o avanço das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial dengue, zika e chikungunya.
A Medsell foi a única empresa convidada a participar dos procedimento de contratação, colocando preços superiores ao de mercado, sem justificativa. Na ação, o MPF argumenta que o secretário e a servidora também foram responsáveis pelas fraudes, já que tinham conhecimento sobre os atos praticados pela empresa e não tomaram as medidas cautelares na contratação.
“Há clara responsabilidade da servidora e do ex-secretário, tendo em vista que tinham o pleno conhecimento de que deveriam realizar, no caso de dispensa de licitação, a justificativa de preço, bem como sua cotação. Além de não adotarem as devidas cautelas para zelar pelo patrimônio público e a boa e regular aplicação dos recursos federais”, destaca o procurador da República Érico Gomes de Souza, que assina a ação.
Entre as irregularidades, foram constatados os valores de R$ 50 mil a mais na compra de pulverizadores, R$ 226 mil em nebulizadores costais e R$ 155 mil na aquisição dos nebulizadores de aerossol. A investigação apontou ainda que a empresa contratada “sequer atua no segmento comercial dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau)”.
Diante dos fatos, o MPF pede a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento do dano estimado em mais de R$ 500 mil, mais aplicação de multa e perda da função pública.
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