Meio Ambiente
20 de Agosto de 2019 às 15h50
MPF e MPE-SE firmam acordo com prefeituras para regularização de abatedouros frigoríficos em Sergipe
Municípios deverão cumprir regras sanitárias, ambientais e firmar parcerias público-privadas para transferir a gestão dos empreendimentos
Matadouro Público de Boquim – Foto: Ascom MPF
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual firmaram compromisso junto com os prefeitos dos municípios de Itabaiana, Estância, Lagarto e Tobias Barreto para regularizar os abatedouros frigoríficos nos municípios. A assinatura do acordo ocorreu no último dia 12/08, na sede do MPE-SE.
No documento, os municípios concordaram que “a atividade de abatedouros frigoríficos, considerando a natureza e investimentos necessários, deve ser realizada pela iniciativa privada”. De acordo com a procuradora da República Lívia Tinôco, o objetivo é garantir que os recursos públicos municipais não voltem a ser aplicados em uma atividade que é, por natureza, privada, e que a população passe a ter acesso a uma carne de melhor qualidade.
O acordo prevê ainda que os serviços e as obras de reforma nos abatedouros frigoríficos deverão ser executados observando-se as exigências sanitárias previstas em lei. Além disso, para reabrir os abatedouros, a administração municipal deverá realizar processo licitatório para concessão da infraestrutura de abate. A empresa interessada deverá obter o registro no serviço de inspeção estadual para funcionamento do abatedouro.
Participaram da reunião, além da procuradora Lívia Tinôco e dos prefeitos dos municípios citados, o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, a coordenadora-geral do MPSE e procuradora de Justiça Ana Christina Souza Brandi, a promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria-Geral do MPSE Cláudia do Amaral Calmon, o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE Iuri Marcel Menezes Borges e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos Francisco Ferreira de Lima Júnior.
Com informações do MPE-SE.
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