Fiscalização de Atos Administrativos
3 de Setembro de 2019 às 10h50
MPF denuncia presidente da Ancine, ex-Ministro da Cultura e mais seis pessoas por denunciação caluniosa, prevaricação, violação de sigilo funcional e associação criminosa
Os réus são acusados de atuar em proveito próprio no exercício de funções públicas
Foto: Arte/Secom
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o Diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira, o ex-Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e mais seis servidores por associação criminosa que tinha como objetivo favorecer a candidatura à presidência do órgão ao então diretor, Christian de Castro. Dentre os crimes estão violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra, denunciação criminosa e associação criminosa. O MPF também pediu o afastamento de cinco dos denunciados, além de indisponibilidade de bens e ressarcimento integral dos danos causados à União. Número do processo: 5054960-79.2019.4.02.5101
Segundo as investigações, entre os meses de outubro de 2017 e janeiro de 2018, o grupo agiu no intuito de danificar a imagem de outros diretores da Ancine que concorriam a vaga de diretor-presidente do órgão, abrindo margem para que Christian fosse eleito e que todos os envolvidos tivessem nomeações em cargos públicos comissionados. Os denunciados elaboraram uma nota encaminhada à imprensa, além de uma denúncia anônima ao MPF, ambas falsas, como parte do esquema para promoção dos interesses do grupo.
Christian teve acesso a informações sigilosas da Ancine e compartilhou com Ricardo Martins, à época seu sócio no setor audiovisual e que não era servidor público. Ambos trabalharam em conjunto com Magno Maranhão, Juliano Vianna, Ricardo Precoari, Marcos Tavolari, Claudia Pedrozo e Sérgio Sá Leite na confecção de divulgação do material calunioso. Todos tiveram promoção ou nomeação para cargos de prestígio após Christian assumir como presidente da Ancine, inclusive Ricardo Martins, que foi nomeado secretário-executivo do órgão.
A denúncia mostra a relação do ex-Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, com Christian e sua participação na dinâmica criminosa. As investigações mostraram a proximidade pessoal de ambos e que Sérgio indicou Christian para seu cargo como diretor na Ancine, além de ter feito campanha política para que este pudesse assumir a presidência.
“Fica claro que, por terem agido quebrando sigilo funcional, prevaricado, praticado crimes contra a honra e denunciação caluniosa, enviado notícias falsas para veículos de imprensa e ao Ministério Público Federal, os agentes públicos da Ancine e do MinC ora denunciados obtiveram resultados em benefício próprio. Além da nomeação de Christian de Casto Oliveira à presidência da Agência, galgaram ascensão para cargos comissionados de prestígio e confiança direta do Ministro da Cultura e do Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema.”, relata a denúncia do procurador da República Antonio do Passo Cabral.
Após quase dois anos tendo proveito de cargos de maneira ilícita, os denunciados tiveram um aumento patrimonial de pelo menos R$ 60 mil cada. O MPF pediu o afastamento de Christian de Castro Oliveira, Magno Maranhão, Juliano Vianna e Ricardo Pecorari de seus cargos como servidores na Ancine e de Marcos Tavolari no Ministério da Cultura, que podem prejudicam colheitas de provas e influenciar depoimentos de funcionários.
Sérgio Sá Leitão hoje em dia é secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e Claudia Pedrozo, à época chefe de Gabinete do Ministro da Cultura, é atual secretária Adjunta de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Ambos foram denunciados pelos crimes, mas não houve pedido de afastamento dos cargos.
Ação de improbidade administrativa
Além da ação penal, os envolvidos também irão responder na esfera cível. O MPF moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra Christian de Castro, Sérgio Sá Leitão, Ricardo Martins, Juliano Vianna, Magno Maranhão, Ricardo Pecorari, Marcos Tavolari e Cláudia Pedrozo.
Os atos praticados pelos réus atentaram contra os princípios da administração pública e objetivaram o enriquecimento ilícito pessoal e de terceiros, com o intuito primordial de beneficiar Christian de Castro, que disputava a nomeação para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema.
Além de serem condenados às sanções previstas por ato de improbidade administrativa, o MPF requer a decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados, o afastamento do exercício do cargo e das funções públicas, bem como que sejam condenados ao ressarcimento, por danos materiais e morais, ao valor de R$ 500 mil.
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