Combate à Corrupção
20 de Setembro de 2019 às 16h10
MPF denuncia engenheiro da Marinha por cobrar propinas em contratos para projeto de submarino nuclear
Renato Del Pozzo recebeu 1,2 milhão de euros de empresa austríaca; outro engenheiro também é acusado por envolvimento nos crimes
Foto ilustrativa: marinha.mil.br
O Ministério Público Federal denunciou um engenheiro da Marinha por cobrar e receber propinas de uma empresa austríaca em licitações para o desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR). Entre 2009 e 2013, Renato Del Pozzo recebeu mais de 1,2 milhão de euros (R$ 5,5 milhões, no câmbio atual) para beneficiar a fornecedora de componentes nucleares Bilfinger Maschinenbau GmbH & Co KG em contratos relacionados ao projeto militar.
Além de corrupção passiva, o acusado deve responder por lavagem de dinheiro, crime atribuído também ao engenheiro particular Jairo João Mola, que agiu como laranja de Del Pozzo no recebimento de parte das quantias. As irregularidades foram investigadas no âmbito da Operação Submarino, que o MPF deflagrou em fevereiro deste ano em conjunto com a Polícia Federal.
As propinas equivalem a 6,7% do total pago à Bilfinger de 2009 a 2014 para a execução de 15 contratos de fornecimento assinados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, onde o submarino é desenvolvido. Del Pozzo era o gerente do chamado “circuito primário” do projeto, destino da maior parte dos materiais adquiridos. Ele negociou as vantagens indevidas diretamente com o executivo da Bilfinger Karl Mitterlehner, solicitando os pagamentos por meio de contratos fictícios de consultoria com a empresa austríaca.
O dinheiro era depositado em uma conta que Del Pozzo mantinha na Suíça em nome de uma empresa de assessoria comercial. A simulação de serviços de consultoria para ocultar a origem ilícita das quantias foi usada também por Jairo João Mola, que, a pedido do engenheiro da Marinha, atuou formalmente como representante da Bilfinger em alguns dos contratos. Mola recebeu as cifras em contas nacionais – uma pessoal e duas de empresas das quais era proprietário. Em depoimento ao MPF, ele admitiu que uma delas foi usada para movimentar 180 mil euros com o objetivo de repassar o montante a Del Pozzo.
O caso foi descoberto a partir de apurações conduzidas por um escritório alemão a pedido do setor de compliance da própria Bilfinger, entre 2014 e 2015. Em agosto de 2017, a empresa firmou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e o MPF, pelo qual se comprometeu a entregar documentos e pagar mais de 2,6 milhões de euros a título de ressarcimentos e multas. A denúncia contra Del Pozzo e Mola fundamenta-se não somente em extratos e e-mails fornecidos pela companhia, mas também em depoimentos e provas obtidas com a quebra de sigilo fiscal e bancário dos acusados e o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Desde a deflagração da Operação Submarino, Del Pozzo está afastado de suas funções por ordem da Justiça Federal. Tanto ele quanto Mola foram proibidos de acessar as dependências de unidades da Marinha e tiveram suas contas bancárias bloqueadas. A indisponibilidade de bens se estende também a familiares de ambos e visa à garantia de recursos para a devolução das quantias recebidas ilicitamente, caso sejam condenados ao final do processo. A autora da denúncia é a procuradora da República Thaméa Danelon.
O número processual é 5002487-50.2019.403.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
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