Meio Ambiente e Criminal
16 de Setembro de 2019 às 17h53
MPF denuncia empresa por extração irregular de areia em Duque de Caxias (RJ)
De 2009 a 2017, empresa Sofaraxá atuou sem licença ambiental na Fazenda Penha Caixão
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Salmoão Akel, Francisco Mendes Lacerda e Evandro Walzburger Teixeira, além da empesa Sofaraxá, pela extração irregular de areia em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Eles cometeram, segundo o MPF, os crimes de extração mineral ilegal (art. 2° da Lei n° 8.176/91) e extração sem licença ambiental (art. 55 da Lei 9.605/98).
Agentes de diversos órgãos (Agência Nacional de Mineração – Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto Estadual do Ambiente, e Departamento de Polícia Federal) compareceram à Fazenda Penha Caixão, situada em uma transversal da Estrada Rio Douro (RJ-085), no bairro Parque Barão do Amapá, município de Duque de Caxias/RJ, onde constataram extração de recursos minerais (areia) sem a competente licença ambiental (expedida pelo Inea) e sem a necessária autorização legal (outorga de direito minerário concedida pela ANM/DNPM), apesar dos numerosos autos de paralisação lavrados. Perícia realizada no local constatou que a fase de maior atividade da extração mineral ocorreu no período de setembro de 2009 a agosto de 2013, e a atividade somente foi encerrada em 2017.
Relato Técnico elaborado por servidor do Inea, datado de 11/07/2013, informou que havia duas frentes de mineração referentes à empresa Sofaraxá, exploradas em pontos distintos dentro do mesmo lote de propriedade da empresa.
Outros casos
A região de Duque de Caxias já foi alvo de outras ações do MPF para combater a extração irregular de areia. Em 2014, o Ministério Público Federal denunciou duas empresas e três pessoas por extraçãoirregular de areia no município. O crime ambiental causou destruição de habitat natural de diversas espécies, com alteração na topografia do solo e supressão da vegetação nativa. Estimava-se, na época, a partir de laudos periciais, que apenas a empresa Monte Belo Extraçãode Areia tenha lucrado mais de R$ 7 milhões com a extração de 3,5 hectares de areia.
No começo daquele ano, o MPF já havia movido sete ações civis públicas para combater areais irregulares em Duque de Caxias. As ações foram contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por emitirem autorizações irregulares e não fiscalizarem efetivamente empresas acusadas de degradação ambiental na extração de areia no município. Nas ações, foi pedido que não fosse autorizado qualquer nova atividade de extração mineral nas áreas já degradadas ou em áreas do perímetro urbano.
Outras empresas também já foram apontadas por danos ambientais e extração de recursos minerais irregularmente na região. São elas: Conterra Mineração e Comércio, Areal da Divisa, Areal Monte Sol de Iguaçu, Mineração Ric Mat e Sofaraxá, agora denunciada novamente. Nas ações, o MPF/RJ pediu que as companhias apresentassem projetos de recuperação das áreas degradadas, visando à restauração do meio ambiente, além de serem condenadas a pagar uma indenização mínima de R$ 15,3 milhões por danos morais e coletivos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ
