Geral
18 de Setembro de 2019 às 12h5
MPF consegue condenação de construtora por irregularidades praticadas com verbas da Funasa
Apurações indicaram que as obras de esgotamento sanitário em São José do Egito (PE) não apresentavam condições de uso
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da construtora Dutra Brito Ltda., por irregularidades praticadas na gestão de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Prefeitura de São José do Egito, no Sertão pernambucano. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.
As verbas eram referentes a convênio firmado em 2003, entre a Prefeitura de São José do Egito e a Funasa, com vigência até 2009, para execução do sistema de esgotamento sanitário do bairro de São Borja. As apurações indicaram que as obras, ainda que estivessem com 97% de execução, tinham baixíssimo padrão de qualidade, tornando-se inservíveis. O valor transferido ao município foi de aproximadamente R$ 260 mil, que foram repassados à Dutra Brito Ltda.
Além disso, tomadas de contas promovidas pela Funasa, pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União reforçaram o prejuízo causado ao erário e o favorecimento da Dutra Brito Ltda. Conforme destacado na sentença, como estavam sem utilidade, as obras tiveram que ser refeitas, por meio de novo convênio e consequentemente com novo gasto de recursos públicos.
A Dutra Brito Ltda. foi condenada a restituir à Funasa cerca de R$ 712 mil (valor atualizado até 2017), devidamente corrigidos. A Justiça Federal também determinou a indisponibilidade de bens da construtora.
Processo nº 0800443-63.2017.4.05.8303 – 18ª Vara Federal em Pernambuco
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