Meio Ambiente e Fiscalização de Atos Administrativos
28 de Agosto de 2019 às 19h40
MPF abre investigação contra o Centro de Perícias Renato Chaves por atrasar investigações do caso Hydro
CPC recebeu as imagens gravadas pela própria mineradora no momento dos vazamentos na planta industrial em Barcarena mas, apesar de várias requisições, nunca enviou a filmagem ao MPF
Arte: Ascom MPF/PA, sobre imagem do MPPA
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento de investigação contra o Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves, órgão do estado do Pará responsável por análises técnicas legais, pelo atraso em fornecer informações sobre os vazamentos ocorridos na planta industrial da Hydro em Barcarena, em fevereiro de 2018.
O CPC recebeu as imagens gravadas pelas câmeras da planta industrial da Hydro e deveria fazer uma perícia nas imagens e encaminhá-la ao MPF. Desde então, os procuradores da República que atuam no caso vêm tentando, sem sucesso, obter os dados coletados, para concluir suas próprias investigações. O último pedido para que as informações fossem repassadas foi entregue em mãos à assessoria do gabinete do diretor do Renato Chaves no último dia 2 de julho e permanece até hoje sem resposta.
No documento em que abriu o procedimento, o MPF lembra que a documentação é imprescindível para a continuidade das investigações e que o retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, é crime pelo artigo 10 da lei da ação civil pública.
Quem está sendo investigado pelo MPF é o diretor geral do CPC, que foi notificado para prestar esclarecimentos presencialmente, no prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação. Ele só poderá evitar o comparecimento ao MPF se, antes do prazo, encaminhar a documentação requisitada ou pelo menos esclarecer os motivos para a omissão do instituto com relação à perícia feita nas imagens da Hydro, que estão em seu poder desde 2018.
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