Sexta, 11 Outubro 2019 16:24
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Juruá, instaurou Inquérito Civil para averiguar as condições físicas dos veículos e embarcações que realizam o transporte escolar naquele município, e também, para verificar a capacidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura por quase R$ 700 mil (Pregão Presencial nº 02/2019). A investigação decorre de inspeção realizada pela titular da PJ de Juruá, Adiana Monteiro Espinheira, a partir da denúncia registrada na Notícia de Fato nº 158.2019.000046, do dia 13/08/2019.”Recebemos a denúncia e, nas diligências preliminares, visitamos a Comunidade do Japó, onde verificamos que a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar fluvial, aparentemente, não dispõe de capacidade técnica para executar o objeto contratado”, registra a Promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira.O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Juruá é prestado pela empresa K. Batista da Silva, que venceu o Pregão Presencial nº 02.2019, no valor global de R$ 695.850,00. Esse serviço, segundo a Promotora de Justiça, recebe recursos suplementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Lei nº 10.880/2004), e deve atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.”As embarcações utilizadas para o transporte fluvial de estudantes devem ter cobertura para proteção contra o sol e a chuva, grades laterais para proteção contra quedas, boa qualidade e bom estado de conservação, além de estar equipadas com coletes salva-vidas em quantidade proporcional à sua capacidade de transporte”, explica Adriana Espinheira.Dentre as primeiras providências, o Ministério Público está requisitando informações à Prefeitura, sobre o Pregão Presencial nº 02.2019, e ao FNDE, se houve doação de lanchas e ônibus escolares ao Município de Juruá, e em que quantidade.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
