A medida provisória que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) receberá relatório na próxima terça-feira (6), quando o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentará o seu texto à comissão mista. A MP já está em regime de urgência e precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do mês para não perder a validade.
Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as responsabilidades de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.
O PPI é regido por um conselho, que passa a ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. Antes da MP, esse papel cabia ao presidente da República, que também não terá mais direito ao voto de desempate no colegiado. O conselho poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas, e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.
O texto ainda expande o papel do Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. O banco prestará serviços técnicos em contratos de parceria, e será remunerado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP). Há também mudanças no Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT) e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A MP recebeu 50 emendas dos parlamentares. A comissão mista fez três audiências públicas sobre a medida no mês de julho, nas quais ouviu representantes do Executivo. Uma ausência destacada nos debates foi a do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cuja audiência foi cancelada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Publicado em: 01/08/2019 às 16:39