Ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, por meio do Itesp e da Secretaria da Justiça e Cidadania
Por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o Governo Paulista realizou ações importantes nesta segunda (2) e terça-feira (3) pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural em duas cidades.
A primeira foi no município de Glicério, com a entrega do Plano de Regularização do Núcleo Urbano Mocotó, e a segundo, no distrito de Cuiabá Paulista, em Mirante do Paranapanema, com a entrega do material técnico para regularização fundiária de 464 imóveis urbanos.
As entregas foram realizadas pelo diretor-adjunto de Recursos Fundiários da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, ao lado dos prefeitos locais, Ildo de Souza, de Glicério, e Átila Ramiro Menezes Dourado, de Mirante do Paranapanema.
Lotes
O Plano de Regularização do Núcleo Urbano “Mocotó”, em Glicério, foi entregue ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Penápolis, José Antônio Duarte, para providências legais de registro, que incluem a abertura de matrículas para os 15 lotes do núcleo, já em nome dos respectivos ocupantes.
Os trabalhos da Fundação Itesp no município começaram em 2018, com a elaboração do diagnóstico fundiário da área de 4.653,83 m², que foi desapropriada pela prefeitura em 1995 para construção de casas populares.
A partir de abril deste ano, após celebração do convênio com a municipalidade, o Itesp executou serviços de topografia e cadastro dos ocupantes pelas equipes técnicas de campo da regional de Presidente Prudente, fundamentais para subsidiar o plano de regularização do núcleo Mocotó que, além dos imóveis, prevê a regularização da rua Joaquina Rita de Cássia.
“Assim que o cartório conclua os registros, os títulos serão entregues. Nosso objetivo ainda em 2019 é começar outra parceria com a Prefeitura Municipal de Glicério para a regularização do núcleo urbano do Distrito de Juritis”, enfatizou Gabriel Veiga.
No Cartório de Registro de Imóveis de Mirante do Paranapanema, foi entregue o material técnico para a regularização fundiária de 464 imóveis localizados no distrito de Cuiabá Paulista. O distrito está localizado no município de Mirante do Paranapanema e atualmente possui 3.325 moradores.
Entrega
O processo para começar a regularização dos imóveis deu início em 2017. Praticamente todos os imóveis do distrito serão regularizados, incluindo posto de saúde, creche, escola municipal e até a rádio comunitária local. Após a análise do cartório, em seguida será realizada a entrega de títulos de legitimação fundiária aos moradores dos imóveis regularizados.
“Cuiabá Paulista tem toda a infraestrutura de município e os moradores necessitam dessa regularização para que tenham segurança jurídica do imóvel”, completou Gabriel Veiga. As duas ações integram o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, que busca identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade.
Na avaliação do diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, a regularização proporciona desenvolvimento, geração de renda, cidadania, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios. “É um importante trabalho do Governo do Estado, que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que recebem os títulos e alavancar a renda dos municípios”, afirmou.
