A experiência da Amazonprev para a centralização da concessão, manutenção e pagamento dos inativos dos poderes – Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE-AM) foi destaque em palestra realizada nesta sexta-feira (23/8) durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Manaus.
O presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, durante a ministração da palestra “Os outros Poderes e a Implantação da Gestão Única do RPPS”, chamou a atenção dos representantes dos demais entes federativos para a importância do fortalecimento das gestões previdenciárias com a unificação, em suas folhas de pagamentos, dos poderes legislativos e judiciários.
“Essa migração garante o fortalecimento da gestão previdenciária do Amazonas, que atende às prerrogativas constitucionais, quando determina que haja apenas um único regime de previdência no Estado”, defendeu Zogahib.
Vale lembrar que o TJAM e TCE assinaram, no final de maio, e o MPE-AM, em junho, o termo de comprometimento de migrar para a Amazonprev a folha de pagamentos dos seus inativos, aposentados e pensionistas. A medida foi fator decisivo para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária que, entre outros benefícios, torna o estado apto a receber repasses federais e contrair financiamentos e empréstimos com a União. O CRP da Amazonprev tem validade até o dia 4 de janeiro de 2020.
Com o ingresso dos órgãos dos demais poderes à administração previdenciária da Amazonprev, passaram a fazer parte dos inativos da instituição: do TJAM – Aposentados (384), Pensionistas (251); do TCE – Aposentados (242), Pensionistas (42); e do MPE: Aposentados (81) e Pensionistas (63).
Referência nacional – “Podemos dizer que o Amazonas está dentro daqueles estados que estão na vanguarda, pois muitos ainda não estão nesse estágio de centralização – algo que julgamos de extrema importância para a melhoria da gestão dos regimes próprios”, pontuou o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.
Já o secretário nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Alexandre Rodrigues, afirmou que é exitoso o trabalho de migração da folha de pagamento dos inativos dos Poderes para a administração única da Amazonprev.
“Nós vemos com muito bons olhos e ficamos felizes de o Amazonas conseguir implementar essa gestão única e, com certeza, vão melhorar os processos de benefícios de um único Regime Próprio”, observou.
