Na sessão administrativa desta terça-feira (20), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, comunicou que, nesta data, o TSE deu um importante passo para concretizar a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. A ministra informou que hoje o sistema foi implantado em 299 zonas eleitorais do país. Dessa forma, o PJe passa a ser de uso obrigatório para o ajuizamento e a tramitação de novas ações naquelas unidades.
De acordo com o cronograma divulgado pela Portaria TSE nº 344/2019, o PJe será implantado nos próximos meses nas demais zonas eleitorais do país. Assim, informou a ministra, em 17 de dezembro de 2019, todas as 2.644 zonas eleitorais utilizarão o sistema, que se encontra em desenvolvimento no TSE desde agosto de 2015, tendo sido implantado nos TREs entre janeiro de 2016 e novembro de 2017.
No tocante às zonas eleitorais, Rosa Weber informou que a implementação do PJe segue o modelo já empregado nos TREs, de centralização do sistema na infraestrutura do TSE. A novidade é a adoção de uma única base para todas as zonas eleitorais.
A ministra Rosa Weber afirmou que, considerando o cronograma em andamento, há a expectativa de que a quase totalidade dos processos judiciais que guardarem relação com as Eleições Municipais de 2020 tramite por meio do PJe, o que deve corresponder a mais de 1,2 milhão de processos em todo o Brasil.
“O passo hoje dado é mais um de um longo caminho a ser ainda percorrido na consecução do projeto de implantação do PJe em toda a Justiça Eleitoral”, destacou a presidente do TSE.
A ministra parabenizou todos os envolvidos no desenvolvimento do PJe. E salientou que, no contexto atual da “virtualização” das relações sociais e jurídicas, se a evolução nas zonas eleitorais chega com alguma demora, “também chega com expectativas ampliadas quanto aos benefícios que ela pode proporcionar”.
EM/LC, DM
