Direitos do Cidadão e Fiscalização de Atos Administrativos
16 de Setembro de 2019 às 11h35
Ministério Público realiza reunião inédita de Mediação Sanitária em Naviraí
Mediação é alternativa para encontrar soluções na rede de saúde pública sem recorrer a ações na Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), realizou em dois de setembro a primeira reunião de Mediação Sanitária com os gestores municipais de saúde da microrregião de Naviraí e os representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MS). O objetivo é a concretização de políticas públicas de saúde, reduzindo a judicialização.
A iniciativa faz partes das boas práticas com potencial para diminuir o número de processos que tramitam na Justiça com relação à saúde. Dados apontados pela pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, entre 2009 e 2017, Mato Grosso do Sul tinha em processos tramitando em 1º instância a média de 111 casos para cada 100 mil habitantes, um dos maiores índices do Brasil.
Para o procurador da República Caio Vaez Dias, “a mediação é uma forma eficiente e rápida de encontrar soluções para problemas crônicos na saúde pública, combatendo o desperdício de recursos materiais e humanos e evitando a movimentação do aparato judicial para questões que podem ser resolvidas de outra forma”.
A mediação sanitária consiste num espaço de diálogo voltado à construção de políticas públicas de saúde que sejam discutidas coletivamente, sem precisar recorrer aos processos judiciais para sua implementação. Diversas instituições e entidades que atuam com a saúde pública discutem maneiras de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e encontrar soluções consensuais para os problemas apresentados.
Problemas nos municípios
Entre as dificuldades apontadas pelos gestores dos sete municípios representados estão a carência de assistência psiquiátrica, inexistência de diagnóstico e acompanhamento de pacientes com demandas psiquiátricas, em especial menores de idade. Dos municípios da região, Naviraí é o único que conta com médico psiquiatra e Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), sem condições de atender outras cidades.
Os gestores de Japorã e Mundo Novo, cidades fronteiriças com o Paraguai, informaram que existe sobrecarga no sistema público de saúde por conta dos atendimentos aos estrangeiros daquele país que, muitas vezes, ultrapassam os gerados pela comunidade local. Em Itaquiraí, a dificuldade encontrada pelos gestores, neste sentido, é a rede pública de saúde ser acionada por pessoas que residem no município de Icaraíma, no Estado do Paraná.
Uma dificuldade apresentada pela SESAI foi a ausência de médicos na atenção básica à saúde nas comunidades indígenas. A Secretaria lançou edital de contratação emergencial mas enfrenta dificuldade para encontrar interessados. Uma solução definitiva só virá após a reorganização da área pelo Governo Federal.
Os gestores das Secretarias Municipais de Saúde alegam que existe dificuldade em quantificar os dados de atendimento da saúde indígena no Sistema Único de Saúde, tendo em vista que a SESAI utiliza seu próprio sistema e não participa do e-SUS, sistema utilizado pelos municípios.
Nesta primeira fase, foram apresentados os problemas e sugeridos alguns encaminhamentos. Nova reunião já está agendada para meados de outubro.
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