Meio Ambiente
25 de Julho de 2019 às 14h5
Ministério Público Federal denuncia pesca irregular na costa sergipana
Ações penais foram ajuizadas para punir pesca de arrasto em local proibido
Foto: Projeto Tamar
O Ministério Público Federal ingressou com duas ações penais para punir a pesca irregular na costa sergipana. Em 2017, três embarcações foram flagradas pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pescando camarão com a técnica de arrasto motorizado a menos de 2 milhas náuticas da costa. A prática é vedada em Sergipe pela Instrução Normativa 21/2004 do Ibama e seu descumprimento é considerado crime ambiental.
Três pessoas são citadas e as ações pedem a designação de audiência de instrução, bem como a condenação das pessoas que infringiram a instrução do Ibama. A pena nesses crimes é disciplinada pela lei 9.605, de 1999, e pelo decreto presidencial 6.514, de 2008. Entre as sanções previstas, está a aplicação de multa, bem como a apreensão das embarcações e a proibição da prática da pesca pelos condenados.
Preservação – O Ibama proíbe a pesca de arrasto na área demarcada para preservar as tartarugas marinhas. A prática provoca a morte das tartarugas, que costumam ficar presas nas redes de pesca até a morte devido a lesões no corpo e asfixia. A região protegida pela instrução é um dos principais locais para alimentação e reprodução das tartarugas-oliva na costa sergipana, considerada como a principal área de desova da espécie no Brasil. Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que a pesca de arrasto é a principal causa da mortandade de tartarugas no litoral sergipano.
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