O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) cancelou 300 licenças de pescadores profissionais que apresentavam irregulares junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A portaria com o cancelamento foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU). Foram canceladas licenças nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.
De acordo com a pasta, o motivo do cancelamento da maior parte das licenças está ligado a irregularidades no pagamento do seguro defeso. Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos.
O seguro permite que o pescador profissional artesanal receba uma assistência financeira durante o período de defeso, quando fica proibida a pesca em razão da necessidade de preservação das espécies.
O ministério disse que foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. A pasta também disse que a estimativa do prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano. “Fizemos uma alerta e recomendamos que as pessoas inscritas no RGP, sem serem pescadores, se desligassem imediatamente do sistema, pois poderiam ser penalizadas judicialmente”, disse Seif.
Segundo a pasta, também houve ação para a retirada do sistema de registros apontados como irregulares. Com a decisão, o cancelamento é aplicado na data de sua publicação no DOU.
O ministério disse ainda que até o final de novembro vai finalizar o recadastramento dos pescadores artesanais. A medida visa impedir a ocorrência de novas irregularidades.
Edição: Narjara Carvalho
