Caso de registro tardio que se estendia por anos foi solucionado por intervenção da Defensoria Pública
“Estou realizando o meu sonho de ter minha certidão. Estou estudando agora e estou muito feliz”, diz Luana Pereira dos Santos, 12, sorrindo, enquanto mostra sua certidão de nascimento, obtida em julho, após intervenção da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Luana nasceu em casa, em Barreirinha, onde sua mãe morava. A mãe, Mariles Pereira Simões, 28, tinha apenas 16 quando engravidou e não contou com o apoio do pai de Luana. Menor de idade, Mariles não tinha a carteira de identidade necessária para a maternidade preencher o formulário da Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida no primeiro atendimento, logo após o nascimento da criança em casa. Sem a DNV, e sem a identidade, tornou-se bem mais difícil para Luana obter o seu registro de nascimento. Por falta da certidão de nascimento, a menina nunca pôde frequentar a escola.
Em 2013, já morando em Manaus há alguns anos e já tendo um novo companheiro, Mariles ingressou com uma ação para obter o registro de Luana. Porém, o processo tramitava desde então em uma Vara de Registros Públicos, que não tem a mesma agilidade que a Vara Especializada da Infância e Juventude, onde casos como este são tratados com prioridade.
Somente no início deste ano, com a ajuda de amigos, Mariles e a filha foram encaminhadas ao Conselho Tutelar da Zona Rural, onde foi atendida pela conselheira Laudímea Cunha, que as conduziu para a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível.
Programa de aceleração de escolaridade – Com a intervenção da Defensoria especializada nos direitos da criança, Mariles e Luana conseguiram obter uma liminar para fazer a certidão de nascimento da menina, mesmo antes da conclusão do processo já em tramitação. A liminar foi concedida no dia 1º de julho deste ano. Por meio da Defensoria, Mariles e Luana também conseguiram um ofício que garantiu o ingresso da menina na escola, mesmo fora da época das matrículas, dentro de um programa de aceleração de escolaridade.
“Minha mãe me ensinava em casa. Eu estudava, pegava o caderno e ficava lendo, umas partes eu errava, mas conseguia ler. Às vezes dava preguiça… Agora na escola tá tudo legal, tudo ótimo, eu tô fazendo os trabalhos, tô conseguindo. Eu tô muito feliz”, afirma Luana.
Demanda alta – O defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela Defensoria da Infância e Juventude Cível, considera que há ainda um grande número de crianças sem certidão de nascimento, porque continua havendo muita procura para regularizar o registro.
“Posso dizer que somente neste ano, até o mês de agosto, já contabilizamos 90 casos de crianças sem registro de nascimento. Desse total, 64 casos foram levados à Justiça para regularizar, por meio de ação judicial de jurisdição voluntária. Os outros 26 casos foram solucionados extrajudicialmente com a obtenção da segunda via da Declaração de Nascido Vivo junto a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Isso quer dizer que muitas crianças não têm registro porque sua DNV foi extraviada ou está danificada e os pais não sabem como resolver. Com a segunda via da DNV é muito fácil, não precisa provocar um processo judicial para conseguir o registro de uma criança”, explica o defensor.
Prejuízos às crianças e adolescentes – De acordo com Mário Wu, existem várias situações que prejudicam a obtenção do registro de nascimento. Há os casos em que as mães abandonam os filhos, que são pouquíssimos, e casos de erros nos registros ou a falta da identidade dos pais que impedem o registro dos filhos. A ausência desse documento traz grandes prejuízos às crianças e adolescentes, que veem o acesso aos seus direitos básicos prejudicado.
“A importância do registro de nascimento para uma criança é que no ordenamento jurídico é o reconhecimento da pessoa com existência digna, com direitos reconhecidos e protegidos. Significa assegurar à criança o direito ao nome e sobrenome, o direito à filiação com pai, mãe e os avós. E o registro garante à criança o exercício de importantes direitos, como o da saúde e o da educação. Isso não quer dizer que algum posto de saúde vá deixar de atender uma criança que não tem registro, mas, por exemplo, uma criança que necessite de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), naquelas hipóteses em que a Rede SUS não oferece cobertura para tratamento no Estado do Amazonas, ela não terá como viajar sem o registro”, explica o defensor.
Gratuidade – Mário Wu orienta que os pais ou os responsáveis, que pode ser a pessoa com quem a criança vive e é criada, devem procurar diretamente a Defensoria Pública da Infância e Juventude, levando seus documentos pessoais, comprovação de residência e os documentos ou testemunhas que comprovem que a criança sem registro pertence àquela família por consanguinidade ou laços afetivos, o que é fundamental. O defensor público acrescenta que todo o processo judicial e o extrajudicial é gratuito, desde o pedido inicial até o recebimento da certidão de nascimento o assistido não paga nada.
Para a mãe de Luana, agora é só agradecer. “Eu estou muito feliz. Agradeço muito a Deus também por ter colocado a conselheira no meu caminho. Estou muito feliz mesmo, porque minha filha agora já está documentada e é um privilégio muito grande porque até o nome do meu esposo já está no registro dela. Então sou muito grata a Deus por tudo”, disse.
Conselho tutelar – A conselheira tutelar Laudímea Cunha afirma que casos como o de Luana são ainda bastante numerosos. “Nós recebemos uma demanda que é bastante grande, principalmente na zona rural, onde as crianças tendem a nascer em casa. E quando elas nascem em casa, o processo é mais difícil para fazer registro de nascimento, temos que percorrer os cartórios para pegar as certidões negativas”, afirma.
De acordo com a conselheira tutelar, a Defensoria da Infância e Juventude tem sido muito importante, porque ajuda a agilizar o atendimento das crianças e adolescentes. “Para nós do Conselho Tutelar e na defesa da criança e do adolescente, é muito importante, porque tem nos ajudado a acelerar os processos, não só na questão do registro, mas também na questão da vaga escolar e tudo o que é relacionado à criança e ao adolescente, como as que estão em situação de risco”, explica.
