O Dia Internacional da Igualdade Feminina é celebrado em 26 de agosto, em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ocorrida nessa data em 1789. No Brasil, a luta das mulheres pela igualdade remonta ao período colonial e propiciou o surgimento de heroínas como Maria Quitéria (1792-1853) e Anita Garibaldi (1821-1849). No campo dos direitos de cidadania, essa luta acirrou-se nos últimos 150 anos, quando mulheres obstinadas batalharam, de forma pioneira, para serem livres não só para votar, mas também para serem votadas.
De acordo com registros históricos da Justiça Eleitoral, o marco da participação feminina na política na era republicana se deu com a potiguar Celina Guimarães (1890-1972). Naquela época, as mulheres ainda eram excluídas do direito de sufrágio. Celina aproveitou que a lei que regulamentava o alistamento de eleitores no estado do Rio Grande do Norte, em 1927, não previa distinção de gênero e, apenas um mês após a promulgação da norma, tornou-se a primeira mulher – entre apenas 20 que lhe seguiram o exemplo – a capacitar-se para votar nas Eleições Municipais de 1928.
Naquele pleito, o estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a eleger uma mulher para o cargo de prefeita. Com cerca de 60% dos votos, Luísa Alzira Teixeira Soriano (1897-1963) foi escolhida para governar a cidade de Lajes, no sertão potiguar, sendo empossada em 1929. Contudo, depois de apenas um ano de mandato, ela perdeu o cargo, em decorrência da Revolução de 1930. Além disso, o resultado do pleito em que ela concorreu foi invalidado pelo Senado Federal, porque a Constituição vigente à época não previa o sufrágio e tampouco a eleição de pessoas do sexo feminino.
Somente após a promulgação da Constituição Federal de 1932, que não fazia distinção de gênero para o exercício do direito de voto, foi que mulheres puderam efetivamente votar, se candidatar e se eleger. Foi o caso da médica paulista Carlota Pereira de Queirós (1892-1932), a primeira deputada federal eleita, em 1934. Ela exerceu o mandato até 1937, quando o advento do Estado Novo de Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional.
Pelos exemplos, percebe-se que o caminho trilhado não foi fácil. Porém, a perseverança de algumas pioneiras permitiu que muitas outras mulheres pudessem ocupar espaços que são seus por direito na vida política do país. No período recente, o Brasil votou em mulheres que concorreram à Presidência da República, tendo elegido e reelegido Dilma Rousseff para governar o país em 2010 e em 2014. Da mesma forma, governadoras, senadoras, deputadas federais, estaduais e distritais, prefeitas e vereadoras não são mais novidade a cada eleição.
No âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi presidido pela primeira vez por uma mulher em 2012, com a posse da ministra Cármen Lúcia no cargo. Em 2018 houve um novo marco e pela primeira vez o processo de eleições gerais no país foi conduzido por uma mulher, a ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, empossada em agosto daquele ano.
Incentivo à participação feminina
Para garantir a paridade de oportunidades e de representação entre homens e mulheres nas eleições, a Justiça Eleitoral trabalha de forma ativa e permanente, desenvolvendo ações e debates com a finalidade de aumentar a representatividade feminina na política. Para alcançar esse objetivo, o TSE tem incentivado os partidos, em seus julgamentos e eventos, a cumprirem a legislação eleitoral no que se refere à política de cotas, que reserva 30% das candidaturas registradas a mulheres.
Como exemplo disso, em maio de 2018, o Plenário do TSE fixou, por unanimidade, o entendimento de que as agremiações partidárias deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Na ocasião, os ministros também determinaram que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Homenagem
Nos próximos dias, o TSE disponibilizará em seu Portal uma página dedicada às mulheres que fizeram e que ainda fazem história na política e na Justiça Eleitoral. No espaço, os eleitores conhecerão os perfis dessas personalidades históricas e poderão navegar numa linha do tempo com marcos da participação feminina na política nacional na era republicana.
RG/LC, DM
Leia mais:
http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/centro-de-memoria/os-80-anos-do-voto-de-saias-no-brasil-tre-rn
http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-da-mulher
