Cooperação Internacional
27 de Setembro de 2019 às 17h5
Membro do MPF participa de Comissão Internacional de Luta contra a Corrupção no Equador
Autorização foi assinada pelo procurador-geral da República interino em 19 de setembro
Imagem: Governo da Repúbica do Equador
O procurador regional da República Vladimir Aras foi autorizado pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins, em 19 de setembro, a participar como membro da Comissão de Especialistas Internacionais para a Luta contra a Corrupção no Equador (CEICCE). A comissão foi criada em maio deste ano para apoiar as instituições públicas do país em investigações sobre casos de corrupção. A participação de Vladimir Aras ocorrerá de forma remota e mediante visitas periódicas a Quito/Equador, pelo prazo de um ano, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para o MPF.
Especialista em cooperação internacional, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, Vladimir Aras se juntará aos outros quatro membros da Comissão: a americana Stacy de la Torre, o espanhol Nicolás Rodríguez, a guatemalteca Claudia Escobar e o hondurenho Carlos Hernández. A secretaria técnica fica a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
A CEICCE é um organismo internacional híbrido, criado pela República do Equador e pelas Nações Unidas, por meio do UNODC. Um modelo semelhante funcionou na Guatemala entre dezembro de 2006 e agosto de 2019: a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) era encarregada de investigar e processar crimes graves naquele país. Em janeiro de 2016, foi criada a Missão de Apoio Contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo Vladimir Aras, os comissários atuarão em condição equivalente a de funcionários públicos internacionais, conforme o Estatuto da Comissão, ainda em fase de aprovação pela ONU e pelo governo equatoriano. “Minha participação na Comissão foi aprovada ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal pelo relator, subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand.”
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