As desvinculações de receitas aprovadas pelo Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) vão ajudar a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) a manter serviços e a regularidade nos pagamentos aos prestadores e fornecedores, a exemplo das empresas médicas.
A garantia de recursos para a Susam, uma das pastas prioritárias para o Governo, será possível com o pacote aprovado no Legislativo no dia 12/07. O governo atual herdou dívidas e déficit orçamentário que superam R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,1 bi na saúde. O pacote de medidas também busca equilibrar as contas públicas e garantir salários dos servidores em dia, inclusive o 13º.
Entre as medidas está a desvinculação de 50% da receita do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para aplicação nas áreas da saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social.
No mesmo projeto, o Governo aprovou a desvinculação do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), até 2020, para aplicar na área da saúde, na capital e no interior do estado.
O Governo aprovou ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reduz de 3% para 2,5% o percentual incidente sobre a Receita Tributária Líquida vinculada ao setor primário, sem prejuízo à política desenvolvida pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), e ainda desvinculou receitas destinadas à Fundação Estadual do Índio (FEI).
“Todas essas medidas, sem prejuízo das demais áreas de interesse do Estado, irão ampliar a capacidade de gerenciar os recursos, muitos deles vinculados, e que, com a mudança, poderão ser aplicados para melhoria de serviços à população, como na área da saúde”, comemorou o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias.
O secretário também afirmou que a Susam está fazendo o dever de casa, ao trabalhar a otimização de recursos e adequar os gastos à receita. “Tudo feito em cima de estudos de economicidade, sem prejuízo aos serviços prestados à população; serviços indenizatórios estão sendo contratualizados e também estamos habilitando novos serviços no Ministério da Saúde para que possamos receber mais da fonte federal”.
FTI para a saúde – Em fevereiro, o Governo do Amazonas já havia aprovado na ALE-AM o uso de 40% do FTI, valor estimado em R$ 350 milhões, para efetuar pagamentos de empresas e cooperativas de recursos humanos na Susam. Desse total, 80% voltados para a capital. Enquanto 20%, cerca de R$ 70 milhões, para os 61 municípios do interior.
Até 15 de julho, dos R$ 619.860.970,10 que a Susam utilizou do tesouro estadual para pagar despesas, R$ 130.902.918,34 foram oriundos do FTI. Desse total do FTI executado, R$ 55.105.391,83 foram para pagar despesas de exercícios anteriores, enquanto R$ 75.797.526,51 foram aplicados em despesas do atual exercício.
Outra parte do FTI destinado para saúde foi dividida entre os municípios para investimento na manutenção dos hospitais do interior. Uma parcela no valor de R$ 17,5 milhões já foi paga em maio, aos 61 municípios, outra de R$ 15 milhões está na programação de pagamento.
