Direitos do Cidadão
27 de Agosto de 2019 às 15h35
MEC tem cinco dias para esclarecer ao Ministério Público Federal nomeação feita para diretoria do Cefet no RJ
Indicado ao cargo não é docente do quadro da instituição, para o qual houve recente processo eleitoral para o período 2019-2023
Foto: Andrevruas/Wikimedia Commons
O designado não é docente pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente daquela instituição de ensino, que passou recentemente por processo eleitoral para a definição de sua Diretoria Geral no período de 2019 a 2023.
No pedido de informações encaminhado ao MEC nesta terça-feira (27), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que o resultado da eleição para o cargo de diretor-geral do Cefet Celso Suckow já foi homologado pelo Conselho Diretor, indicando com o maior percentual final de votos o candidato Maurício Saldanha Motta.
De acordo com a Procuradoria, a legitimidade desse processo eleitoral também já foi submetida por duas vezes à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, e, em ambas as oportunidades, o órgão se manifestou pela sua compatibilidade com o Decreto 4.887/2003 – que disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais.
Diante disso, a PFDC solicitou que sejam encaminhados para análise do Ministério Público Federal os documentos que comprovam a aptidão de Maurício Aires Vieira para o exercício do cargo de diretor-geral da unidade.
A pasta também deverá enviar cópia dos procedimentos administrativos em curso relativos ao processo eleitoral para o cargo no que se refere ao período de 2019 a 2023, além de justificativa acerca da demora na nomeação do nome eleito pela comunidade acadêmica para ocupar a Direção Geral do Cefet Celso Suckow da Fonseca.
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