11:48 – 06/11/2019
FOTO: Divulgação/SEMA
O município de NOVO Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus) recebeu a equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA), nesta terça-feira (05/11), para a segunda oficina regional da implementação das salvaguardas socioambientais do Programa de Regulação do Clima e Carbono da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas. A atividade tem por objetivo fortalecer o engajamento da sociedade civil na construção de um arranjo institucional e de governança para o Estado, voltado para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia.
O evento foi realizado no Auditório da Prefeitura de NOVO Aripuanã, na rua Dezesseis de Fevereiro, nº 1, Centro. Mais de 70 pessoas participaram do evento, entre moradores e lideranças de comunidades das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Madeira, representantes do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam), da Secretaria de Estado de educação e Desporto, de associações e colônias de pescadores.
A cidade de NOVO Aripuanã foi a segunda a receber a oficina regional para a regulamentação do Programa, que está inserido nas ações dos países que implementaram políticas de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+), considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
As salvaguardas socioambientais oferecem diretrizes para reduzir os riscos e os impactos negativos e, ao mesmo tempo, procuram potencializar os impactos positivos das atividades de projetos e de programas que implementaram o REDD+. O foco incide, principalmente, sobre o respeito aos direitos de populações tradicionais, de povos indígenas e de outros grupos considerados vulneráveis, e sobre a manutenção e o aumento da biodiversidade, com base num sistema de governança robusto e transparente.
As oficinas são resultado de projeto da SEMA em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Fundação Vitória Amazônica (FVA) e apoio da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF-Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Programação – As oficinas tiveram início no último dia 31 de outubro, com atividade em Apuí. Após a agenda em NOVO Aripuanã, serão realizadas novas oficinas no dia 19 de novembro, no município de Tabatinga; no dia 22 de novembro, em Manaus; no dia 28 de novembro, em Tefé; e no dia 3 de dezembro, em São Gabriel da Cachoeira.
REDD+ – O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados positivos de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Os países que estejam implementando políticas de REDD+ são elegíveis a receber pagamento pelas ações de conservação ambiental.
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