No primeiro semestre de 2019, a Polícia Civil solicitou 3.192 medidas protetivas para mulheres que sofrem de violência doméstica em Manaus, previstas na Lei Maria da Penha. Por dia, 18 vítimas buscaram a proteção nas unidades policiais, o que representou um aumento de 159% na comparação com igual período do ano passado.
De acordo com a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, a vítima pode pedir a proteção em qualquer delegacia, não somente nas delegacias da mulher. “Existem mulheres que pedem as medidas por meio da Defensoria Pública do Estado, mas também é possível ir aos DIPs (Distritos Integrados de Polícia) para requerê-las. Mas a melhor forma é na Delegacia da Mulher, pois assim já é feito o inquérito policial completo”, disse.
Entre janeiro e junho de 2018, foram concedidas 1.231 medidas protetivas. Este ano, no mesmo período, o número superou 3 mil, o que revela que mais mulheres estão tomando conhecimento do instrumento. Ao longo de todo o ano passado, a Polícia Civil solicitou 5.674 medidas protetivas.
Na avaliação da delegada, o avanço dessas medidas protetivas fortalece o combate à violência. “Quando uma mulher denuncia e pede medida protetiva, automaticamente o agressor deve se afastar da vítima. Com isso diminuem os casos de feminicídio, e isso traz segurança para as mulheres”, salientou.
A punição para quem descumpre essas medidas é de um a dois anos de reclusão com fiança somente judicial. Cabe prisão em flagrante e preventiva. “Há muitos pedidos de proteção de mães que sofrem maltrato dos filhos, irmãs com irmãos, filhas com pais e padrastos, mas o maior índice é de ex-companheiros e atuais maridos”, relata a delegada.
De acordo com números preliminares da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), de janeiro a maio deste ano, foram feitas 105 prisões por violência doméstica contra mulheres. Os casos envolvem lesão corporal, ameaça, injúria, vias de fato, perturbação da tranquilidade, extorsão, descumprimento de medidas protetivas e homicídio tentado.
Registro de casos cresce – No cômputo até junho deste ano, o número de casos de violência doméstica contra mulheres cresceu 11%, na comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Foram 13.042 registros. Apesar do número elevado, as autoridades destacam que o acionamento da polícia representa conseguir quebrar um ciclo de violência vivenciada, às vezes, por décadas.
“Geralmente a violência doméstica contra as mulheres está relacionada à relação íntima de afeto, com quem tem ou teve este relacionamento. Existe ainda, infelizmente, muita subnotificação da violência doméstica. Alguns entraves fazem com que elas não denunciem, como vergonha de expor a intimidade, dependência financeira, emocional, e a crença de que o parceiro vai mudar”, pontua a delegada da Mulher.
Delegacias – Em Manaus, os registros de queixas podem ser feitos nas duas unidades de Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), localizadas na avenida Mário Ypiranga Monteiro, Parque Dez, zona centro-sul, e na rua Santa Ana, Cidade de Deus, zona norte, atrás do 13º DIP, ou em qualquer Distrito Integrado de Polícia.
Além das vítimas, denúncias de casos de violência contra a mulher também podem ser feitas por parentes, vizinhos e amigos, de forma sigilosa, por meio do Disque 181, o telefone de denúncias da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com a delegada Débora Mafra, todos os casos são apurados.
