DA REDAÇÃO
Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A LDO, por sua vez, deve ser aprovada pela Câmara, também anualmente, ainda durante o primeiro semestre.
Depois de encaminhada pela prefeitura, a proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano, impreterivelmente.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, zeladoria e outros. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas gerais e temáticas.
