Combate à Corrupção
25 de Julho de 2019 às 16h0
Lava Jato: MPF devolve mais de R$ 420 milhões para a Petrobras
Com este repasse, total já transferido à estatal ao longo de cinco anos de operação atinge a quantia de R$ 3 bilhões
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, realizou nessa quinta-feira (24), a devolução de R$ 424.952.537,74 aos cofres da Petrobras, referentes a acordos de leniência com pessoas jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes de renúncias voluntárias de três réus já condenados. Os valores já foram depositados diretamente para a estatal.
Do total devolvido nesta quinta-feira, R$ 313.079.412, 83 fazem parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip; R$ 44.821.429,39 referem-se ao acordo de leniência da Camargo Corrêa e R$ 67.051.695,52 são provenientes das renúncias voluntárias. Com mais esta devolução, o total de valores efetivamente devolvidos para a Petrobras no âmbito da Lava Jato atinge a quantia de R$ 3.023.990.764,92.
A cerimônia de devolução foi realizada no auditório da Justiça Federal do Paraná e contou com a participação do procurador-chefe substituto do MPF no Paraná, Daniel Holzmann Coimbra; da subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR/MPF); dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense; do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; do advogado-geral da União substituto Renato de Lima França; do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima; do chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal, Edson Shinya Susuki, e outras autoridades.
A parcela de R$ 313 milhões dentro do valor global que está retornando para a Petrobras faz parte do primeiro acordo de leniência negociado integralmente em conjunto pelo MPF, CGU e AGU, celebrado em junho deste ano. No acordo firmado pelas instituições existe o reconhecimento da validade e da legitimidade da atuação dos três órgãos. “A atuação coordenada das instituições do Estado é essencial para o combate à corrupção. Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, ressalta o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná. O resultado alcançado pela Lava Jato é fruto do esforço de diversas instituições e de muitos agentes públicos em cada uma delas. “A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com força. Ainda temos muito a avançar em diversas linhas de apuração e vamos seguir em frente”, afirma o procurador.
Petrobras – Além dos mais de R$ 3 bilhões oriundos da atuação da Lava Jato, a Petrobras também já recebeu outros R$ 985.519.786,48, que são valores decorrentes de acordos de colaboração e de leniência celebrados em investigações desenvolvidas em outras unidades do MPF. Com isso, chega a R$ 4.009.510.551,40 o valor já recebido pela estatal ao longo dos últimos anos em razão da atuação do MPF.
Valores expressivos – Por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência e renúncias voluntárias de valores de réus ou condenados, a Operação Lava Jato efetivamente já promoveu a destinação de R$ 3.849.514.177,69 em recursos públicos recuperados. Além dos R$ 3.023.990,764,92 repassados à Petrobras, a investigação garantiu até agora o retorno de R$ 416.523.412,77 aos cofres da União; R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao caso Valec Engenharia; e R$ 350 milhões foram destinados para o abatimento de 30% no valor da tarifa paga pelos usuários das praças de pedágio da empresa Rodonorte nas rodovias federais do Paraná.
Além de garantir o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
Para firmar cada acordo de colaboração ou leniência, são consideradas diversas variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras. É também realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista.
“A Operação Lava Jato demonstra que os acordos de colaboração e de leniência potencializam as investigações. Com os acordos, participantes do esquema criminoso revelam o caminho e o motivo do pagamento de propinas. Em seguida, as hipóteses investigativas podem ser confirmadas por meio de provas fornecidas pelos colaboradores ou obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. Dessa forma, a investigação fica mais célere, completa e robusta”, destaca a procuradora Laura Tessler.
Dados da operação – Até o momento já foram oferecidas pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba, 101 acusações criminais contra 445 pessoas, sendo que já foram proferidas sentenças em 50 processos, condenando 159 réus a um total de 2.249 anos, 4 meses e 25 dias de pena. Já foram deflagradas 61 fases da operação somente na atuação em Curitiba, com o cumprimento de 1.237 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 161 mandados de prisão preventiva e 155 mandados de prisão temporária. Por meio de acordos de colaboração, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu o retorno de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos.
Além disso, também foram propostas dez ações de improbidade contra 63 pessoas, 18 empresas e 3 partidos políticos (Progressistas, MDB e PSB). A operação também já registrou mais de 800 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 50 países, sendo pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) e passivos (quando outros países fazem o pedido). O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil quanto em outros países, também se tornou essencial para que boa parte dos recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados. “O compromisso do MPF é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado. Neste ano, já oferecemos mais denúncias do que em cada um dos dois últimos anos. Isso tem sido feito por uma série de servidores públicos ao longo dos mais de cinco anos de operação e seguirá acontecendo porque a investigação prossegue a passos largos”, afirma o procurador Júlio Noronha.
Discriminação da devolução do dia 25 de julho de 2019 (R$ 424.952.537,74):
Leniências
Grupo Technip – R$ 313.079.412, 83
Camargo Corrêa – R$ 44.821.429,39
Renúncias voluntárias
R$ 67.051.695,52
Mário Ildeu de Miranda – R$ 29.560.125,42
Aluísio Teles Ferreira Filho – R$ 25.512.618,62
Ulisses Sobral Calile – R$ 11.978.851,48
Devoluções realizadas ao longo dos anos para a Petrobras no âmbito da operação Lava Jato:
2015 – R$ 157.000.000,00
2016 – R$ 285.778.488,77
2017 – R$ 813.745.199,89
2018 – R$ 1.062.669.529,20
2019 – R$ 704.797.547,06
Total – R$ 3.023.990.764,92
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato
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