Combate à Corrupção
23 de Julho de 2019 às 17h25
Justiça recebe denúncia da Lava Jato contra Edison Lobão por corrupção e lavagem de R$ 2,8 milhões em propinas
Valor corresponde a parte de pagamentos feitos pela Odebrecht em razão de sua participação no Consórcio Construtor de Belo Monte
Arte: Secom/PGR
A denúncia da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Edison Lobão e Márcio Lobão pelo envolvimento em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte foi aceita pela Justiça Federal no Paraná. Segundo a denúncia, foram praticados crimes de corrupção e pagamento ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e do MDB. De acordo com as investigações, os valores da propina foram divididos de modo que 45% do suborno seriam direcionados para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.
A denúncia trata de uma fração de pagamentos de propina efetuados pela Odebrecht, no importe de R$ 2,8 milhões, em favor de Edison Lobão e Márcio Lobão. À época dos fatos, Edison Lobão, figura importante do MDB, ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia, e, em razão das suas funções, solicitou a propina de Belo Monte a executivos da Odebrecht. A propina para Edison e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio, mantinha escritório de advocacia com a família de seu sogro. Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido” e, para viabilizar os pagamentos, foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.
As provas do recebimento da propina foram colhidas dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, em planilhas obtidas com Álvaro Novis, doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira. Em atendimento a pedido do MPF e com o objetivo de garantir a plena efetividade da pena de perda de bens de origem ilícita, bem como a reparação do dano e o pagamento das demais sanções pecuniárias eventualmente impostas na ação penal, a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,873 milhões de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão.
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os crimes de corrupção envolvendo a construção da Usina de Belo Monte, com o escoamento de milhões em propinas para políticos, revelam um triste contraste e um descaso com as comunidades atingidas pela obra, que diuturnamente sofrem com ausência dos investimentos necessários para o cumprimento dos compromissos assumidos quando do licenciamento da usina; trata-se de uma inversão de valores demonstrativa dos efeitos nefastos que a corrupção causa no nosso país”. Já a procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “os crimes cometidos no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ultrapassam os danos causados ao erário, à medida que atingiram diretamente o meio ambiente, direito fundamental cujo equilíbrio é indispensável para o futuro das gerações”.
Continuidade das investigações – As apurações envolvendo crimes no contexto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem no que se refere a outras parcelas de propinas pagas pela própria Odebrecht e pelas demais empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, para integrantes do PT, MDB e para Antônio Delfim Netto.
Processo nº 5036513-15.2019.4.04.7000
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
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