Criminal
17 de Setembro de 2019 às 16h40
Justiça Federal recebe denúncia e torna réus ex-dirigentes do Hospital Regional do Oeste
Ex-diretor presidente e assessor jurídico do HRO de Chapecó e também dois prestadores de serviço são acusados de desviar mais de R$ 10 milhões
Arte: Secom/PGR
A 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó recebeu na última sexta-feira (13) denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, no âmbito das investigações da Operação Patriarcado, tornando réus o ex-diretor presidente e o assessor jurídico da associação que administra o Hospital Regional do Oeste (HRO) e também dois sócios-administradores da empresa que prestava serviços de exames laboratoriais ao hospital. Os quatro são acusados de desviar mais de R$ 10 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2014 a 2017.
Em sua decisão o juiz federal Gueverson Rogério Farias afirma que “os elementos colhidos no procedimento instaurado para apuração dos fatos ora denunciados (…) trazem prova da materialidade e indícios de autoria delitivas” e que “os fatos narrados caracterizam, ao menos em tese, a prática dos crimes de peculato (CP, art. 312, caput, c/c art. 327, § 1º), falsidade ideológica (CP, art. 299 c/c art. 298) e associação criminosa (CP, art. 288)”. De acordo com a decisão, “a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira tem como principal fonte de recursos dinheiro público”.
Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU), citada na decisão, “do total de recursos geridos pela instituição entre os exercícios 2014 e 2016, de aproximadamente R$ 300 milhões, 250 milhões (83%) foram provenientes de fontes públicas, dos quais R$ 188 milhões do SUS”.
Em outra decisão, proferida em procedimento cautelar, a Justiça Federal também determinou novo afastamento do assessor jurídico do HRO “do exercício de cargos na Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira e Hospital Regional do Oeste, assim como de quaisquer funções públicas”. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que inicialmente havia confirmado a primeira decisão determinando o afastamento do assessor jurídico, em junho deste ano deferiu mandado de segurança, autorizando o seu retorno às funções no HRO, por entender que havia demora na conclusão da investigação pela Polícia Federal.
Na nova decisão, o juiz federal de Chapecó destacou que o fundamento para a concessão da segurança pelo TRF4 “jamais foi a desnecessidade ou falta de motivo para decretação da medida, mas o tempo demasiadamente prolongado para conclusão da investigação”. Afirmou ainda que, “encerrada a investigação e havendo justa causa para instauração da ação penal em relação ao requerido, voltam a existir as razões que levaram à determinação de seu afastamento do exercício da função de Assessor Jurídico do Hospital Regional do Oeste”.
A ação penal agora terá andamento, com a citação dos acusados para apresentação de defesa prévia, seguindo-se a fase de produção de provas em juízo.
Operação Patriarcado – A investigação feita pela Operação Patriarcado começou em setembro de 2017, a partir de elementos colhidos na Operação Manobra de Osler, que apurou desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó e que resultou na condenação em primeira instância da ex-secretária da pasta a uma pena de mais de 10 anos de reclusão. As investigações conduzidas no Procedimento Investigatório do MPF tiveram a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó e da Controladoria Geral da União (CGU)
Ação penal nº 5005435-76.2019.4.04.7202/SC
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