Como presidente da Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) protocolizou na Câmara de Deputados, nesta quinta-feira (22), uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 3.369/15, que institui o Estatuto da Família do Século 21.
Acompanhado do membro da Frente, deputado estadual Felipe Souza (Patriota), do presidente da Câmara de Manaus, vereador Joelson Silva (PSDB) e do vereador Ewerton Wanderley (PHS), João Luiz também entregou cópia da Moção de Repúdio ao presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, deputado federal Silas Câmara (Republicanos).
Segundo a moção, assinada pelos membros da Frente – deputados Josué Neto (PSD), Felipe Souza (Patriota), Dr. Gomes (PSC) e João Luiz, em que pese as boas intenções do projeto, de buscar proteger famílias uniparentais, homoafetivas e de outras configurações, a inserção da expressão “independentemente de consanguinidade” pode causar interpretações dúbias.
Na avaliação do deputado João Luiz, o texto não é claro quando, no artigo 2º, reconhece como família todas as formas de união “entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade”.
“Em tese, a expressão estaria legalizando uniões entre ascendentes e descendentes. Ou seja, permitiria o incesto entre pais e filhos, irmãos, tios, sobrinhos e, até mesmo, entre adotante e adotado. Com isso, o projeto fere, diretamente, a família. E nós, da Frente Parlamentar Cristã, como defensores dos valores éticos e morais da família, nos posicionamos contra essa proposta de lei absurda”, afirmou João Luiz.
Ainda, de acordo com a moção, o projeto viola a legislação civil do Brasil, além de ir contra a moral da sociedade, ao permitir uniões entre membros da mesma família.
Polêmico
O PL 3.369/15 de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que cria o Estatuto da Família do Século 21 e tem como relator o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), gerou bastante polêmica no Congresso, nas Casas Legislativas país afora e está repercutindo nas redes sociais. Na última terça-feira (20), a proposta também foi assunto na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando o vereador Wallace Oliveira (Podemos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri), se posicionou contrário à proposta e afirmou que o PL “desconstrói o conceito de família” no país.
Gabinete do Deputado João Luiz (PRB)
Texto: Assessoria do Deputado
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