Combate à Corrupção
21 de Agosto de 2019 às 16h35
Balanços da Lava Jato: MPF obtém condenações inéditas de deputados estaduais do RJ
Dez políticos da Alerj são denunciados por núcleo da 2ª Região; três viraram réus duas vezes
Arte: Secom/PGR
O combate do Ministério Público Federal (MPF) à corrupção tem duas frentes no Rio de Janeiro: a força-tarefa Lava Jato investiga e processa alvos sem prerrogativa de foro (ver aqui balanço no RJ) e o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES), que visa a autoridades que respondem a crimes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e atua em recursos e habeas corpus relativos a processos da força-tarefa Lava Jato no RJ.
Desde a criação, em dezembro de 2016, o NCCC colhe resultados, como as primeiras condenações de deputados estaduais do Rio por corrupção passiva e organização criminosa, a proposição de duas denúncias com 48 acusados e o aumento, pelo TRF2, de penas de réus da Lava Jato como o ex-governador Sérgio Cabral, líder de organização que cometia crimes de corrupção e outros, envolvendo empresas de vários setores. As denúncias resultaram das Operações Cadeia Velha e Furna da Onça – as duas foram divididas entre o TRF2 e a 7ª Vara Federal Criminal/RJ, que julga acusados sem foro.
Cadeia Velha (2017) – Os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o ex-líder do governo Pezão Edson Albertassi (do MDB-RJ) foram condenados pelo TRF2 por corrupção e organização criminosa – e lavagem de dinheiro no caso de Picciani (ver penas no quadro abaixo). Eles eram da cúpula da Alerj quando foram presos pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017 para desmantelar crimes envolvendo a federação de empresas de ônibus (Fetranspor) e a construtora Odebrecht. O MPF denunciou 19 pessoas e 14 foram condenadas: os políticos e, na primeira instância, 11 pessoas ligadas a eles e a dirigentes da Fetranspor e da Odebrecht (processo 0100523-32.2017.4.02.0000).
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Penas do TRF2: deputados (Operação Cadeia Velha) 21 anos de reclusão e R$ 11,2 milhões de multa (Jorge Picciani) 13 anos e 4 meses de reclusão e multa de R$ 6 mi (Edson Albertassi) 12 anos e 5 meses de prisão e multa de R$ 7 mi (Paulo Melo) |
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Furna da Onça (2018) – Além de Picciani, Melo e Albertassi, o MPF denunciou, a partir da operação de novembro de 2018, os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB). Pela primeira vez, o ex-governador Sérgio Cabral foi acusado de corrupção ativa, por pagar propina a deputados para apoiarem seus governos e o do sucessor, Pezão. A denúncia, oferecida em dezembro, visou ainda ex-secretários de Estado, atuais e ex-assessores na Alerj e dirigentes do Detran, incluindo o atual deputado federal Vinicius Farah (MDB). Ao todo, 29 pessoas viraram réus e o MPF viu propinas na Alerj e amplo loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada no Detran e em outros órgãos. O processo segue no TRF2 contra os cinco deputados reeleitos (nº 0100823-57.2018.4.02.0000). Outros réus responderão na 7ª Vara Federal Criminal/RJ.
Calicute (2018 no TRF2) – A primeira ação da Lava Jato no RJ (Op. Calicute) teve apelações julgadas pelo TRF2 em dezembro de 2018 e foram elevadas penas de réus como Sérgio Cabral (ver quadro abaixo). O Tribunal condenou 11 réus (absolveu dois apontados como operadores), reconhecendo o trabalho do MPF/RJ, cuja força-tarefa fez a denúncia, e o do MPF na 2ª Região, cujo NCCC atua em segunda instância nos processos de investigados nas 39 operações da Lava Jato no RJ (217 deles tiveram prisão preventiva decretada e 48, prisão temporária).
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Penas do TRF2: réus principais (Operação Calicute) 45 anos e 9 meses de reclusão (Sérgio Cabral, ex-governador) 22 anos (Carlos Miranda, operador financeiro) 18 anos e 4 meses (Hudson Braga, ex-secretário de Obras) 18 anos e 1 mês (Wilson Carlos, ex-secretário de Governo) 13 anos e 4 meses de reclusão e multa de R$ 6 mi (Edson Albertassi) 12 anos e 5 meses de prisão e multa de R$ 7 mi (Paulo Melo) |
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As denúncias das outras 38 operações foram recebidas (e julgadas, na maioria) pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, sendo que o TRF2 julgou por ora apenas recursos contra a sentença da Calicute. Desde o início da Lava Jato no RJ, o MPF enviou ao TRF2 manifestações sobre 554 processos ligados a ela – 136 apelações, 325 habeas corpus e 35 mandados de segurança. Esse trabalho foi subdividido entre nove procuradores regionais, dos quais um atua com exclusividade na Lava Jato no MPF na 2ª Região.
“A independência com que o MPF tem conduzido a Lava Jato foi essencial para esses resultados tão positivos no Rio de Janeiro. A Justiça compreendeu a importância de punir com severidade políticos que usaram o Palácio Guanabara e a Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes”, frisou o procurador regional Carlos Aguiar, do NCCC do MPF na 2ª Região. “A Lava Jato tem sido uma fonte de aprendizado de novas técnicas de investigação para o MPF e outras instituições. O resultado do trabalho das forças-tarefas fica ainda mais evidente quando se compara à persecução penal em anos anteriores”.
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Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
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