O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou, na manhã desta sexta-feira (16/08), audiência pública para discutir o projeto básico que vai instruir a contratação de empresas cogestoras para oito unidades prisionais do Amazonas. A audiência, que já faz parte do processo licitatório, reuniu membros da sociedade civil, gestores das empresas e representantes de diversos órgãos, como Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
Segundo o secretário da Seap, tenente-coronel Vinicius Almeida, o novo projeto básico foi elaborado para tornar o processo de cogestão mais transparente, mais eficiente e com menor custo ao estado.
“Isso é fundamental para que nós possamos colher as ideias das pessoas que aqui se apresentaram e buscar atender ao máximo possível os anseios da sociedade. A visão da secretaria, na orientação do próprio governador Wilson Lima, é que a gente busque maior eficiência nesses contratos e maior transparência. Essa é a meta que nós estamos buscando aqui: levar transparência. Deixando claro que essa audiência pública, que já faz parte do processo licitatório, é uma exigência da lei”, explicou o secretário.
Durante a audiência, o Governo apresentou o detalhamento do projeto básico a representantes da sociedade civil presente, além de gestores interessados no processo licitatório e órgãos de controle do estado. Entre as principais medidas está a proposta da realização de uma licitação dividida em lotes para a cogestão das oito unidades, o que possibilita a contratação de diferentes empresas para cada um dos lotes.
A nova licitação vai abranger a cogestão do Compaj, Penitenciária Feminina de Manaus, Centro de Detenção Provisória Feminino, Centros de Detenção Provisória Masculinos I e II, Unidade Prisional do Puraquequara, Instituto Penal Antônio Trindade e Unidade Prisional de Itacoatiara.
Projeto Básico – A construção do projeto básico foi feita pelo Governo do Estado com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o documento, para reduzir custos, a proposta é realizar uma licitação com prazo de 30 meses, com cada contrato discriminando a composição de custos, o que dará transparência ao que, de fato, o Estado estará pagando nas novas contratações. Para isso, serão discriminadas as despesas de custo fixo e variáveis, bem como haverá um novo dimensionamento da necessidade de mão de obra para atender cada unidade prisional.
“A Fundação foi contratada pelo Governo do Estado para fazer um levantamento dos custos deste projeto e a melhor modelagem, o melhor projeto econômico para o Governo, promovendo a ressocialização dos presos. Nós estamos terminando o trabalho, já fizemos o projeto base, agora estamos na audiência pública, estamos abertos às modificações que forem demandadas aqui durante a audiência pública para terminar o processo e, em mais 15, 20 dias, botar a licitação na rua”, explicou o coordenador de projetos da FGV, José Eduardo Quintella.
Transparência – Segundo a Promotora de Justiça do MPE-AM, Cristiane Corrêa, a audiência pública foi importante para abrir a discussão para outras instituições e, dessa forma, chegar ao melhor modelo de gestão das unidades prisionais.
“Hoje, como nós vemos, nós estamos tratando da terceirização, porque a gestão ela é do Estado, e assim deveria ter sido ao longo de todos os anos. Então, com a audiência pública, podemos ver as cláusulas do projeto básico, apontar situações que precisam de melhora e, além disso, nós permitimos que as empresas que vão concorrer possam saber aquilo que o Estado espera delas”, afirmou a promotora.
Exigências – O projeto básico também leva em consideração medidas exigidas por órgãos de controle, principalmente após a rebelião e mortes ocorridas, em janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).
Para o defensor público Theo Eduardo, termos do contrato precisam ser discutidos para garantir, sobretudo, a segurança dos detentos e de funcionários das unidades prisionais. Um dos temas levados para o debate foi a constante movimentação de detentos para atendimentos jurídicos realizados pela DPE-AM.
“Inicialmente, esses atendimentos estão funcionando em regime de mutirão, mas a ideia é iniciar um atendimento diário e padronizado. Em razão disso, vai ter uma movimentação diária dos presos, uma movimentação significativa e a Defensoria Pública tem uma preocupação da empresa terceirizada garantir um deslocamento mínimo dos internos que estão nos raios para as salas da Defensoria Pública, no intuito de fazer este atendimento. Quanto mais rápido a movimentação, sem atrasos, nós conseguiremos atender um número maior de internos”, explicou o defensor público.
