O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 entrou em fase de conclusão com a definição dos valores orçamentários previstos para cada órgão da administração pública, apresentados em reunião, na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), nesta segunda-feira (16/09). Os recursos do primeiro ano de vigência do PPA, em 2020, estarão alocados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o qual prevê em sua totalidade R$ 18,68 bilhões.
Depois de concluído, no próximo dia 23, o projeto do PPA será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 31, para a apreciação dos deputados.
Entre as diversas ações incluídas no PPA estão a Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização Logística de Transporte e Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo da Região Metropolitana, do Programa Mais Infra. A recuperação e pavimentação de estradas vicinais e a melhoria da Infraestrutura de Escoamento da Produção são ações inseridas no Programa Produzir Amazonas.
A elaboração do PPA começou em maio deste ano, com a Consulta à Sociedade, na qual os cidadãos puderam apontar quais os projetos que consideravam prioritário para a melhoria das condições de vida no Estado, por meio de aplicativos digitais ou participação presencial. No total, foram 12.650 sugestões encaminhadas e 4.044 participações dos cidadãos de todos os municípios.
O maior volume de sugestões foi para os setores de Educação transformadora, Saúde integral, Infraestrutura e Logística, Meio ambiente e Sustentabilidade.
ODSs – O alinhamento do PPA aos 17 objetivos (ODS) e suas 169 metas foi o grande avanço do projeto de planejamento do Governo neste ano, em parceria com o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), porque facilitou a priorização das ações, definidas em oficinas de trabalho. Nestas oficinas foram definidos aceleradores de desenvolvimento, que são políticas, programas ou projetos que agilizam o progresso com a racionalização dos investimentos públicos, e direcionadores, que são caminhos prioritários para a implementação dos aceleradores.
Entre os 17 objetivos (ODSs) definidos estão a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, educação de qualidade, saúde e bem estar e igualdade de gênero. As tarefas também relacionam trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura, além de paz, justiça e instituições eficazes, entre outras demandas.
Calendário e diretrizes são definidos – Na reunião desta segunda-feira (16/09), os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e do Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Jório Veiga, abriram a reunião de definição do Plano Plurianual (PPA) alertando os representantes de mais de 90 órgãos públicos da administração direta e indireta sobre o prazo para a entrega das despesas projetadas para os próximos quatro anos, assim como o preenchimento correto das informações.
“O planejamento dos próximos quatro anos de gestão do Governo do Amazonas, especificado no Plano Plurianual deve ser preenchido de forma fidedigna. As despesas fixas, assim como as ações de cada órgão, deverão ser determinadas com base nos valores projetados em conformidade com o que cada secretaria tem direito”, ponderou o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio.
Para o ano de 2020, a Sefaz-AM prospecta crescimento do orçamento de 8% em relação ao ano passado. A receita total prevista dos orçamentos fiscal e da seguridade social totalizam R$ 18,68 bilhões no próximo ano, contra R$ 17,30 bilhões no exercício atual.
Como o aumento ainda não é suficiente para fazer frente ao montante de despesas acumuladas de exercícios anteriores e de despesas para a manutenção da máquina pública, foi recomendada prudência ao estabelecer cronograma de ações que envolvam custos a serem arcados com recursos do Governo, que tem se empenhado em cortar gastos sem diminuir o número e eficiência dos serviços prestados.
O secretário da Seplancti salientou que mesmo o prazo para a entrega sendo exíguo, os representantes devem se esforçar para cumprir o calendário, a fim de não comprometer o andamento do protocolo. “Eu reforço que o prazo para a entrega dos dados termina no dia 23 deste mês porque todo o material deveria ser encaminhado à Casa Civil até o dia 26. É super importante a participação de todos neste processo”, destacou Jório Veiga.
A alimentação dos dados deve ser realizada até a próxima quarta-feira (18/09), a fim de que os órgãos competentes tenham tempo suficiente para propor sugestões. “Quanto mais rápido vocês inserirem as informações, mais tempo teremos para analisar e recomendar alterações. Até sábado, os técnicos estarão a postos para atendê-los. No domingo, consolidaremos a redação final para ser entregue na semana seguinte”, alertou a secretária Executiva Adjunta da Seplancti, Sônia Janete dos Santos.
