O Governo do Estado criou, nesta segunda-feira (09/09), o Corredor Ecológico da Área de Proteção Permanente (APP) do Igarapé do Ipiranga, na zona leste de Manaus. O decreto foi assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, pelo secretário-chefe da Casa Civil, vice-governador Carlos Almeida Filho, e pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado.
A criação do corredor supre demanda do Ministério Público Federal (MPF) quanto ao inquérito civil referente a impactos ambientais do Rodoanel de Manaus. Firmado por meio do Termo de Compromisso 005/2015, entre MPF, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o corredor busca fazer a conectividade da Reserva Ducke com demais fragmentos localizados nas adjacências do Anel Viário Leste.
“O que nós queremos é que os fragmentos de floresta que Manaus possui sejam preservados. Essa medida é de extrema importância, inclusive, para que consigamos interligar a Reserva Ducke com outras áreas de floresta daquela região. É fundamental termos esses fragmentos florestais, mas nós precisamos interligá-los. Quando isso acontece animais podem passar de uma área para outra e isso nos ajuda a dispersar as espécies, a recuperar áreas degradadas. Os ganhos são muitos”, afirmou o governador Wilson Lima.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira explicou que o corredor garante a preservação do igarapé, cujas nascentes estão dentro da Reserva Ducke. “A criação desta área não traz medidas proibitivas, mas visa desenvolver maneiras de integrar a conservação ambiental com a expansão urbana que esta área da zona leste vive”.
De acordo com o decreto, ficam declaradas integrantes do Corredor Ecológico as áreas de floresta contínua entre a Reserva Florestal Adolpho Ducke, o Igarapé do Ipiranga e seus afluentes, e as áreas pertencentes a assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Corredor Ecológico da APP do Igarapé do Ipiranga tem área de 51,12 hectares. Com a criação do corredor, a realização de obras e infraestrutura no local deverá ser compatível com a preservação ambiental, mediante licença ambiental expedida pelo órgão licenciador competente e, exclusivamente, nas áreas já alteradas. Fica proibida a supressão total ou parcial das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, bem como as áreas dentro dessas delimitações passíveis de recuperação natural da vegetação.
Área para conservação – Os Corredores Ecológicos são porções de ecossistemas naturais e seminaturais que fazem a conexão física entre áreas, ligando unidades de conservação que possibilitam o fluxo de genes e entre os seres vivos que habitam o espaço, facilitando a dispersão de espécies e recolonização de áreas degradadas. São, portanto, uma estratégia para amenizar os impactos das atividades humanas sob o meio ambiente e uma busca ao ordenamento da ocupação humana para a manutenção das funções ecológicas no mesmo território.
São regulamentados pela Lei 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e seu Decreto 4340/2002. As regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação a qual estiver associado, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Anel Leste – O Anel Leste ligará o Distrito Industrial, o Anel Sul, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e as rodovias AM-010 e BR-174. Os trabalhos no local foram reiniciados neste semestre pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e fazem parte de uma lista de obras iniciadas em outras gestões, que não foram concluídas e já começaram a ser retomadas pelo Governo do Estado.
O local terá capacidade para receber aproximadamente 1.800 veículos pesados por dia e tem previsão de entrega para 2021. Entre os principais benefícios, a partir da inauguração no Anel Leste, que possui 17,6 quilômetros de extensão, está a melhoria na fluidez do tráfego de veículos pesados, um dos fatores que ocasionam congestionamentos em Manaus.
O valor da obra é de R$ 197 milhões, sendo R$ 161 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 36 milhões de contrapartida do Programa de Apoio às Despesas da Capital (Prodecap Amazonas). O valor de R$ 39 milhões é necessário para realização das desapropriações da obra.
Após concluído, o Anel Leste vai colaborar também para reduzir custos e tempo de transporte, além de desviar o tráfego de veículos pesados da área central da cidade. Outro benefício é que a obra vai facilitar o escoamento dos produtos acabados da indústria, bem como da produção rural de Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga.
