O governador em exercício, Carlos Almeida, assinou, nesta sexta-feira (2/8), decreto que declara situação de emergência no Sul do Estado e na Região Metropolitana de Manaus por conta do impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. O Amazonas registrou, de janeiro a julho deste ano, 1.699 focos de calor. Destes, 80% foram em julho, mês em que teve início o período de estiagem.
De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. Já o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ficará responsável pela execução operacional das ações de resposta às ocorrências de desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas e demais crimes correlatos.
O decreto ficará em vigor por 180 dias a partir da data da publicação. “A medida que estamos adotando tem por objetivo conter desmatamentos e queimadas, que degradam a floresta, o nosso maior ativo, como as queimadas, mais comuns nesse período do ano, que chamamos de verão amazônico. A partir de agora, nossa secretaria de atuação ambiental, a Sema, adotará todas as medidas necessárias para contermos quaisquer ações de crime ambiental no Estado, como Região Metropolitana de Manaus e Sul do Amazonas”, afirmou o governador em exercício, Carlos Almeida.
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o decreto é extremamente importante para agilizar as ações da Sema e do Ipaam no combate aos focos de calor. “Lembrando que nos últimos anos Manaus chegou a ser invadida por nuvens de fumaça provenientes destas queimadas e queremos nos antecipar fazendo de tudo para que isto não ocorra, ou em menores proporções. As equipes já estão organizadas para atuar em conjunto com as secretarias municipais de Meio Ambiente para que possamos ter uma redução nestes índices”, afirmou Taveira.
“Em função dos casos dos últimos anos já recorrentes nesse período, pela experiência acumulada dos órgãos que integram o Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Controle de Queimadas e Monitoramento da Qualidade do Ar e considerando o contexto do decreto, o Ipaam cumprirá com a sua missão institucional que é fiscalizar os ilícitos, principalmente no combate aos focos de calor e queimadas ilegais”, disse o diretor-presidente do órgão, Juliano Valente.
Índices de queimadas – De janeiro a julho deste ano, o Amazonas registrou 1.699 focos de calor. O número é inferior ao mesmo período nos anos de 2016 e 2017, quando foram registrados, respectivamente, 2.221 e 1.784 focos. Do total detectado nos primeiros sete meses deste ano, o mês de julho, quando inicia o período de estiagem, contribuiu com 80,7%, com 1.372 focos de calor.
O município que lidera o ranking é Apuí, a 453 quilômetros de Manaus. Dos 1.699 focos detectados, 673 foram concentrados no município, sendo 623 no Projeto Assentamento (PA) do Juma e oito em Unidades de Conservação (UC) federais. Nenhum foco de calor foi registrado em terras indígenas ou UC gerenciadas pelo Governo do Estado no município.
Em seguida, figuram na lista dos dez municípios com mais focos de calor: Novo Aripuanã (152 focos), Lábrea (119), Manicoré (94), Canutama (71), Humaitá (54), Boca do Acre (32), Maués (30), Manacapuru (18) e Autazes (10).
Dos nove estados que integram a Amazônia Legal, o Amazonas foi o quarto nos índices dos que menos tiveram focos de calor em 2019. O Mato Grosso foi o que mais apresentou princípios de incêndio florestal, com 8.779 casos.
Monitoramento e alerta – Apesar de os dados monitorados pela Sema indicarem alta no número de focos de calor, não é possível afirmar ainda que há aumento do desmatamento. Os dados oficiais de 2019 serão consolidados em 2020 pelo Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“É preocupante o aumento dos focos de calor no estado. Vale ressaltar que temos monitorado também os alertas de desmatamento do Deter-B, sistema também do Inpe, que demonstrou um aumento nesses índices. Como essa concentração está também em áreas federais no Sul do Estado, cremos que com essa ação integrada podemos também evitar o aumento do desmatamento no Estado”, destaca o secretário Eduardo Taveira.
Os dados do Deter-B atualizados na última semana apontaram um alerta de crescimento do desmatamento na Amazônia legal. O relatório não indicou nenhum alerta de desmatamento nas 42 áreas protegidas estaduais, que são de responsabilidade do Governo do Amazonas.
Ações de educação ambiental e comando e controle – A Sema, por meio do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Controle de Queimadas e Monitoramento da Qualidade do Ar, está promovendo ações de conscientização sobre os riscos de queimadas, em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais.
No município de Apuí, foram reforçadas as ações com atualização e apoio aos brigadistas de incêndio já capacitados no município e orientação sobre o uso responsável do fogo nas reuniões de revisão do plano de gestão do Mosaico do Apuí. Na segunda-feira (5/8), terá início a capacitação de mais 14 brigadistas voluntários, realizada pela Sema em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CMBAM) para o combate a queimadas na região.
Em julho, foram realizadas formações de brigadistas voluntários para moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira, RDS do Igapó-Açu e RDS do Rio Amapá. Os cursos de formação de brigadistas serão realizados também nas reservas Extrativista (Resex) Canutama, Floresta Estadual de Canutama, Parque Estadual Rio Negro Setor Norte, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Nhamundá e Guajuma, RDS Puranga Conquista e Mosaico do Apuí. Outras UCs estão recebendo também campanhas educativas, oficinas de manejo de foco, entre outras. As ações já tem calendário previsto até agosto.
Inteligência na fiscalização – Está sendo coordenada também uma ação conjunta entre órgãos estaduais e federais para fiscalização no Sul do Estado e na Região Metropolitana de Manaus. “Com essa ação, o Governo se mostra presente nestas regiões, aplicando a lei e punindo quem cometer crimes ambientais”, destaca o diretor-presidente do Ipaam.
Provocar queimadas é crime e pode gerar pena de até 4 anos de reclusão, além de multa. De acordo com artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e poder causar a morte de animais. A penalidade é válida tanto para grandes queimadas para desmatamento quanto para pequenos atos como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.
Como denunciar – Os casos de queimadas irregulares podem ser denunciados ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio dos telefones (92) 2123-6715 e 2123-6729, das 8h às 17h, ou pelo (92) 98455-7379 (WhatsApp).
Além disso, elas também podem ser registradas pessoalmente na sede do Ipaam, localizado na avenida Mário Ypiranga, 3.280, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, ou pelo e-mail[email protected]. No interior, os casos podem ser denunciados às Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
Em caso de emergência, o cidadão pode acionar o Corpo de Bombeiros por meio do telefone 193.
