Seção eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores que exercem o direito de voto. Nela funciona a mesa receptora, composta de seis mesários nomeados pelo juiz eleitoral. Na seção eleitoral fica instalada a urna eletrônica, equipamento no qual são registrados os votos.
Assim o Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define o local em que votam milhões de brasileiros em uma eleição.
O Glossário também traz o conceito de mesa receptora de votos. É o grupo de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para receberem os votos, em eleições diretas.
O artigo 119 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cada seção eleitoral tenha uma mesa receptora de votos.
A mesa receptora é composta de um presidente; um primeiro e um segundo mesários; e dois secretários e um suplente. Todos nomeados pelo juiz eleitoral.
O Glossário
O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece mais de 300 termos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas adotadas por esse ramo especializado da Justiça.
Para facilitar o acesso do internauta, as expressões estão distribuídas em ordem alfabética, bastando uma consulta simples no enunciado para que o usuário obtenha a devida explicação.
Assista também, no YouTube da Justiça Eleitoral, os vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
EM/JB, DM
