A Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), notificou a concessionária Águas de Manaus pela falta de abastecimento de água no bairro Parque 10, zona Centro-Sul. O órgão solicita, num prazo de 10 dias, que a concessionária informe os motivos que ocasionaram o desabastecimento de água para os moradores e comerciantes do conjunto Castelo Branco.
O caso chegou ao conhecimento da Ouvidoria da Ageman por meio de denúncias, pelo telefone 0800-092-3511. Conforme a reclamação, o desabastecimento ocorreu devido a desobstrução da rua 16 com a avenida Penetração 5, cujos efeitos impactam na qualidade do serviço prestado à população residente na área.
“Nosso papel, enquanto órgão regulador, é zelar pela qualidade do serviço prestado, fazendo esse intermédio entre o cidadão e a concessionária. A resolutividade das demandas encaminhadas pela nossa Ouvidoria é uma das nossas prioridades, assim como o cumprimento das metas estabelecidas no contrato de concessão”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
De acordo com o Termo Aditivo de Contrato de Concessão, a concessionária deve informar, por meio de ampla divulgação, por intermédio da imprensa e outros meios adequados, sobre quaisquer alterações e interrupções na prestação dos serviços, decorrentes de manutenção programada, com indicação clara do período de interrupção e das alterações a serem efetuadas, assim como as medidas que serão oferecidas.
Caso a empresa não atenda à notificação da Agência de Regulação, estará sujeita à aplicação de sanções administrativas nos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município.
A Ageman assumiu a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital em março de 2018. As reclamações e denúncias envolvendo os serviços públicos de água, esgoto, iluminação pública, transporte coletivo e estacionamento rotativo Zona Azul podem ser registradas pelo 0800-092-3511, presencialmente no shopping Phelippe Daou, no bairro Jorge Teixeira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou ainda pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria.
Texto – Divulgação / Semcom
