11:48 – 29/11/2019
FOTO: Dirce Quintino/FAS
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) promoveu, nesta quinta-feira (28/11), oficina regional da implementação das salvaguardas socioambientais do Programa de Regulação do Clima e Carbono da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). A atividade tem por objetivo fortalecer o engajamento da sociedade civil na construção de um arranjo institucional e de governança para o estado, voltado para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia.
O evento foi realizado no Auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), no Centro da cidade. Mais de 60 pessoas participaram do evento, entre moradores e lideranças de comunidades das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã e Mamirauá, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Mamirauá, Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Associação de Moradores e Usuários da RDS Mamirauá Antônio Martins (Amurmam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tefé (Semma), Associação Agroextrativista do Catuá-Ipixuna (AACI), entre outras instituições.
Tefé é o quinto município do estado a receber as orientações do Programa, que está inserido nas ações dos países que implementaram políticas de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+). Segundo o Programa, os países que reduzirem os gases do efeito estufa na atmosfera estão aptos a receber recursos financeiros para a manutenção da biodiversidade.
As salvaguardas socioambientais oferecem diretrizes para reduzir os riscos e os impactos negativos e, ao mesmo tempo, procuram potencializar os impactos positivos das atividades de projetos e de programas que implementaram o REDD+. O foco incide, principalmente, sobre o respeito aos direitos de populações tradicionais, de povos indígenas e de outros grupos considerados vulneráveis, e sobre a manutenção e o aumento da biodiversidade, com base num sistema de governança robusto e transparente.
As oficinas são resultado de projeto da Sema em parceria com a FAS, Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Fundação Vitória Amazônica (FVA) e apoio da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF-Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
REDD+ – O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados positivos de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Os países que estejam implementando políticas de REDD+ são elegíveis a receber pagamento pelas ações de conservação ambiental.
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