O Governo do Estado assinou nesta quinta-feira (22), por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), um protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para desenvolver a cooperação técnica na gestão e gerenciamento de resíduos no território paulista.
A parceria tem o objetivo de promover a realização de encontros técnicos, cursos, seminários, palestras, estudos, capacitação, programas e ações de assistência técnica para a implantação das determinações das Políticas Nacional e Paulista de Resíduos Sólidos.
“Não podemos mais enterrar nossos resíduos, pois o lixo pode gerar energia, adubo, emprego e renda para a população. Estamos somando esforços para superar esse desafio em São Paulo”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
Com prazo de execução de 24 meses, o protocolo estabelece etapas e metas a serem atingidas contemplando arranjos produtivos diferenciados, novas rotas tecnológicas e apoio aos municípios paulistas, com priorização das soluções regionalizadas e consorciadas. Vale ressaltar que a assinatura do convênio não contempla a transferência de recursos entre as instituições.
“O Estado, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil publicado pela Abrelpe, já apresenta uma gestão diferenciada dos resíduos sólidos. Com o acordo de cooperação firmado, conjugaremos esforços para aprimorar os sistemas existentes e viabilizar novas soluções tecnológicas, com a geração de novos negócios e investimentos para São Paulo”, salienta o diretor-presidente da associação, Carlos Silva Filho.
Intercâmbio
A Abrelpe é a entidade que representa a International Solid Waste Association (ISWA) no Brasil, principal entidade do setor em âmbito mundial, que também apoiará a iniciativa firmada entre a associação e a pasta.
“O intercâmbio de conhecimentos e soluções está entre as principais missões da ISWA, principalmente para países em desenvolvimento. A oportunidade de atuar junto com o Estado de São Paulo é bastante promissora, pois já reúne as condições necessárias para viabilizar avanços em curto prazo”, avalia o presidente da ISWA, Antonis Mavropoulos.
O evento também teve a apresentação da procuradora Anna Carolina sobre a Lei de Consórcios, dos coordenadores de Planejamento Ambiental e Educação Ambiental da SIMA, Gil Scatena e Maria de Lourdes Rocha, sobre a elaboração do Mapa de Consórcios Paulista e o Programa de Combate à destinação de Resíduos Sólidos.
Em fevereiro deste ano, foi criado, por meio de resolução no âmbito da SIMA, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS). Coordenado por José Valverde Filho, o grupo busca articular e aplicar, de maneira integrada, a legislação federal com a estadual, além de apoiar a gestão municipal, com medidas de coleta seletiva, reúso, não geração e destinação final dos resíduos sólidos.
Inventário Estadual
Elaborado anualmente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos mostra que, em 2018, dos 645 municípios do Estado, 612 descartaram seus resíduos sólidos urbanos em aterros classificados pela empresa como adequados (equivalente a 95,6%).
O estudo indica ainda que no ano passado 97,8% das 40,7 mil toneladas geradas diariamente no Estado foram dispostas em aterros avaliados como adequados. A população urbana atendida por aterros com disposição adequada, entre 2011 e 2018, passou de 81,8% de habitantes servidos para 97,5%.
Desde a publicação no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2019 criando CIRS, por meio de Resolução SIMA n° 12, o Governo Paulista trabalha para estimular arranjos regionais com foco na diminuição da disposição do lixo em aterros no Estado.
