Evento reuniu 220 participantes no auditório do Cetam
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (Ejud11) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizaram na última sexta (20), o 1° Seminário de Direito do Trabalho de Itacoatiara (município no interior do Amazonas, localizado a 270 km de Manaus).
O evento reuniu 220 pessoas, entre estudantes, profissionais da área de direito e docentes, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A programação contou com três palestras proferidas por membros do Ministério Público do Trabalho e da Magistratura do Trabalho, que abordaram temas relacionados à Justiça do Trabalho. E foi aberto pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que agradeceu a presença e o comprometimento presentes.
Palestras
A palestra inicial com o tema “Áreas de atuação prioritárias do Ministério Público do Trabalho”, foi abordada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, que destacou como uma das ações prioritárias a prevenção de doenças ocupacionais e a promoção da saúde no ambiente de trabalho.
“Em face das novas mudanças trabalhistas, estudos constatam que estamos adoecendo mentalmente, o que está em jogo é a nossa saúde mental. Na história, temos o adoecimento físico devido à relação do trabalho continuo homem e máquina, ou seja, do ser humano agindo como máquina, realizando trabalho repetitivo, o que ocasiona diversas doenças. Mas, agora, devido às novas tecnológicas, ao teletrabalho, a conectividade excessiva, as pressões para alcanças metas, estão nos adoecendo mentalmente, o que é uma das piores doenças”, declarou, acrescentando “temos também o direito ao não trabalho, ou seja, ao lazer”, concluiu.
Em seguida, a juíza do trabalho substituta Sandra Mara Freitas Alves deu seguimento ao seminário com a palestra “Responsabilidade da empresa quanto à efetividade das medidas de segurança no trabalho”. Em sua apresentação, a magistrada apresentou as medidas de segurança existentes e como as empresas ganham investindo na segurança no trabalho. “Quando ocorrem acidentes graves, os consumidores acabam se afastando daquela empresa responsável pelo acidente, deixam de comprar produtos e serviços daquela empresa, principalmente, quando ela é responsável por acidentes de grande repercussão”. Ainda, acrescentou que “ações para melhoras no ambiente de trabalho e promoção da saúde dos trabalhadores reduzem as faltas ao trabalho em torno de 48%, conforme pesquisa realizada entre os anos de 2015 e 2016”, disse.
Encerrando as palestras, o titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, juiz Gerfran Carneiro Moreira apresentou a palestra “Acidentes do trabalho: políticas de prevenção versus precarização”. O magistrado abordou as dificuldades de legislar sobre processos do trabalho no Brasil. “Hoje, precisamos defender o direito do trabalho, porque volta e meia estamos ouvindo que a ‘CLT é ultrapassada’, o direito trabalhista da CLT está ‘atrapalhando o desenvolvimento do Brasil’. O que é uma falácia, claro que houve uma evolução da interpretação do direito do trabalho, ninguém legisla igual ao o ano que foi feita a lei. Não temos o direito de retroceder”, conclui.
Autoridades presentes
A mesa de abertura foi composta pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e diretor da escola judicial (Ejud11), Audaliphal Hildebrando da Silva; pelo prefeito do município de Itacoatiara, Antonio Peixoto De Oliveira; presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Aluísio Isper Netto; pela procuradora-geral do município de Itacoatiara, Nazira Marques de Oliveira; pelo desembargador do TRT11, David Alves de Mello Júnior e pela juíza titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, Ana Eliza Oliveira Praciano.
Outra autoridade que prestigiou o seminário foi a coordenadora do núcleo de práticas jurídicas da Universidade Estadual do Amazonas, a professora Jane Silva da Silveira.
O seminário contou com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
O seminário foi aberto e encerrado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e diretor da escola judicial (Ejud11), Audaliphal Hildebrando da Silva
220 pessoas participaram do I Seminário de Direito do Trabalho em Itacoatiara/AM
Confira as imagens no Flickr.
ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239
