Cooperação Internacional
22 de Agosto de 2019 às 19h55
Encontro de MPs do Mercosul busca fortalecer combate ao narcotráfico e cooperação em fronteiras
Propostas para aprimorar investigações de crimes cibernéticos e financeiros também foram foco dos debates no 2º dia de reunião em Salvador (BA)
Fotos: Pedro Gabriel
Os integrantes dos Ministérios Públicos do Mercosul e de países associados discutiram, nesta quinta-feira (22), propostas para atuação integrada no enfrentamento do tráfico de drogas, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Também apresentaram propostas para garantir mais agilidade à cooperação jurídica em áreas de fronteira e fortalecer as investigações, a partir da adoção de ferramentas tecnológicas. Os assuntos estiveram no foco do segundo dia da reunião preparatória realizada em Salvador (BA), que antecede a 26ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM).
O secretário adjunto de Cooperação Internacional (SCI) do MPF brasileiro, Carlos Bruno Ferreira, falou sobre a importância de se garantir pedidos ágeis de auxílio entre as autoridades de localidades fronteiriças para combater o crime organizado transnacional. Ele propôs que os Ministérios Públicos da região estimulem a incorporação no ordenamento jurídico de seus países da emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. Esse dispositivo possibilita a cooperação direta em áreas de fronteira, sem a necessidade de trâmite via autoridade central.
O secretário adjunto da SCI informou, ainda, que o projeto Eurosocial da União Europeia pretende financiar a realização de mesas de trabalho entre autoridades das áreas de fronteira, com o objetivo de aprimorar essa articulação. Já a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) pretende oferecer capacitação sobre o tema para procuradores da América do Sul e da África de língua portuguesa.
Narcotráfico – Durante o encontro, os representantes dos MPs do Mercosul também trataram dos desafios e soluções para conter o tráfico de drogas na região. O procurador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República na Bahia, Oliveiros Guanais, explicou que, no Brasil, a saída da droga para outros países se dá, sobretudo, pelos portos – por meio de contêineres e veleiros – e aeroportos. No ano passado, cerca de duas toneladas de cocaína foram apreendidas em aeroportos brasileiros. Já nos portos de Natal (RN), Paranaguá (PR) e Santos (SP), mais de 25 toneladas do entorpecente foram apreendidas somente no primeiro semestre deste ano. Em termos de receita, a cocaína é o produto mais exportado a partir do Porto de Natal para diferentes países.
Para enfrentar esse problema, segundo Guanais, é fundamental a cooperação jurídica entre os países da região que integram rotas de tráfico internacional. Recentemente, foi aprovada a criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) entre Brasil e Paraguai, que facilitará a troca de informações entre os dois países para casos de tráfico de drogas. Chile, Equador e Colômbia também formaram uma ECI para enfrentar esse crime. Durante a reunião, o procurador de Assuntos Internacionais do Paraguai, Manuel Doldán, informou que o Senado do país ratificou nesta quinta-feira (22), o Acordo Quadro do Mercosul para a criação dessas equipes. A ratificação pelo Paraguai, como o quarto país membro, permitirá a sua implementação em todos os demais estados do Mercosul.
Já a diretora de Assuntos Internacionais do MP da Colômbia, Ana Fabiola Rivera, ressaltou que hoje o narcotráfico está organizado de forma mais complexa, com verdadeiras empresas que atuam de forma especializada na produção, transporte ou distribuição dos entorpecentes. Diante disso, para ela, os Ministérios Públicos precisam utilizar técnicas especiais de investigação, como interceptações telefônicas, ações controladas e entregas vigiadas. Essas técnicas consistem em permitir de forma monitorada remessas ilegais de drogas, com o objetivo de coletar mais provas e garantir a responsabilização efetiva dos envolvidos. Rivera também defendeu a atuação articulada com outros países para atacar o patrimônio físico das organizações criminosas.
A subcomissão da REMPM que trata sobre o tema definiu como pontos do plano de trabalho para os próximos dois anos a aprovação, por parte dos MPs da região, do Protocolo de Cooperação sobre Entregas Vigiadas da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos. O grupo se comprometeu, ainda, a identificar os novos desafios enfrentados pelos MPs da região no combate ao tráfico de drogas e propor soluções coordenadas.
Simba – Na Comissão de Trabalho sobre Crime Organizado Transnacional, os procuradores discutiram a adoção de ferramentas tecnológicas como forma de aprimorar as investigações, sobretudo de casos de lavagem de dinheiro. A secretária de Perícia, Pesquisa e Análise, Raquel Branquinho, apresentou o sistema Simba, desenvolvido pelo MPF brasileiro, que possibilita o recebimento e a análise de movimentações bancárias. Segundo ela, a ferramenta representou, no Brasil, uma mudança de paradigma na eficiência da investigação criminal de crimes financeiros.
A partir de autorização judicial, o Simba permite a transferência de informações sobre movimentações financeiras de investigados das instituições bancárias para os investigadores, de forma segura e padronizada. Atualmente, ele é utilizado por cerca de 80 órgãos de investigação no Brasil e diversos países já demonstraram interesse em utilizá-lo. O mais avançado é o Chile, que, até o fim deste ano, pretende adotá-lo como projeto piloto. “Precisávamos de uma ferramenta que nos possibilitasse obter informações fiscais de maneira segura e rápida, e o Simba cumpre esses dois requisitos”, destacou o diretor da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições do MP do Chile, Antonio Segovia Aranciba.
Segundo a secretária de Cooperação Internacional do MPF brasileiro, Cristina Romanó, a ideia é que, a partir da experiência chilena, os demais países do Mercosul e associados também possam adotar o sistema que utiliza software livre e pode ser adaptado às necessidade de cada estado. Além de debater a adoção de novas tecnologias, o grupo de combate ao crime organizado aprovou o plano de trabalho que inclui a realização de estudo comparativo sobre os modelos de responsabilização de pessoas jurídicas adotados pelos países para subsidiar a elaboração de protocolo com diretrizes de atuação. A comissão também propôs a elaboração de um guia de atuação para investigação patrimonial e a criação de um modelo de acordo macro para a recuperação de ativos.
