A fiscalização ambiental da Prefeitura de Manaus multou em 302 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 31 mil, uma empresa de consultoria proprietária de dois lotes do conjunto Renato Souza Pinto 2, na Cidade Nova, zona Norte, por avançar os limites das duas propriedades sobre a área verde do residencial.
A ação ocorreu nesta terça-feira, 3/12, após denúncia recebida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que realizou o trabalho em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), responsável pela construção do conjunto habitacional, Batalhão de Policiamento Ambiental e o Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap).
Foram aplicadas multas nos valores de 251 UFMs (R$ 26,1 mil) por intervenção em área verde e 51 UFMs (R$ 5,3 mil) por terraplanagem sem licença. Além dos autos de infração, a empresa responsável foi notificada a apresentar à Semmas, no prazo de 20 dias, a contar da data da notificação, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
De acordo com o diretor de Fiscalização da Semmas, Enéas Gonçalves, os fiscais já haviam vistoriado a área anteriormente. “Estivemos no local por duas vezes e não havia ninguém na área. Porém, nas duas oportunidades, foi possível constatar a existência de movimentação de equipamentos mecânicos”, explicou. Ao chegar hoje na obra, a fiscalização encontrou operários trabalhando e autuou o responsável.
Foto – Divulgação / Semmas
