Os deputados estaduais do Amazonas poderão direcionar um total de R$ 167,8 milhões em emendas impositivas dentro do orçamento do Estado previsto para 2020. A informação é do deputado Ricardo Nicolau (PSD), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O orçamento impositivo corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13,9 bilhões para o próximo ano. O PLOA 2020 projeta receitas e despesas totais na ordem de R$ 18,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas à proposta do governo será aberto pela CAE nesta semana, após a emissão do parecer preliminar do relator.
Cada parlamentar terá acesso a uma cota individual de R$ 6,9 milhões para utilizar em emendas impositivas ao PLOA 2020. A destinação das emendas deverá atender aos percentuais mínimos legalmente exigidos de 12% para a área da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão). O valor restante, de R$ 4,4 milhões, terá aplicação livre.
De acordo com Ricardo Nicolau, a meta para 2020 é assegurar a execução integral das emendas dos 24 deputados ao orçamento estadual. Ações preventivas estão sendo promovidas internamente na Aleam, desde o início deste semestre, para prevenir falhas técnicas e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo por esse motivo.
“O cumprimento das emendas impositivas deste ano foi prejudicado em razão de diversos problemas, especialmente aqueles de ordem técnica. Por isso, estamos trabalhando desde já para superar esses impedimentos e para que, em 2020, possamos ter 100% de nossas emendas executadas pelo governo”, destaca o presidente da CAE.
Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
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