Nesta segunda- feira (4), o deputado estadual Sinésio Campos (PT), esteve presente na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), em reunião com o Secretário Carlos Henrique Lima. Na ocasião, o deputado pautou sobre o andamento das suas emendas que totalizam no valor de mais de R$ 6 milhões, destinando recursos para saúde, educação, segurança, esporte, obras públicas, desenvolvimento econômico e cultura.
Segundo Sinésio, as emendas irão contribuir e melhorar a realidade dos municípios do Amazonas e da capital. “Embora não seja possível fazer tudo o que gostaríamos, acredito que essas emendas irão contribuir para melhorar a realidade dos municípios do nosso Amazonas e fortalecer os atendimentos em saúde, bem como as áreas de educação, segurança, esporte, obras públicas, desenvolvimento econômico e cultura”, avalia Campos.
O parlamentar também destaca que as Emendas devem ser cumpridas. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2018, que altera as regras atinentes à execução das emendas orçamentárias impositivas oriundas do Poder Legislativo, na qual o deputado Sinésio Campos foi o relator.
A matéria determina que a lei penalize o Executivo em caso de inobservância dos prazos e obrigações previstas na PEC. O Inciso 16 do Artigo 158 da matéria diz que em caso de não pagamento das emendas o Poder Executivo ficará impedido, enquanto perdurar sua inadimplência, de abrir crédito suplementar para qualquer fim, exceto para as áreas de saúde e educação.
“As emendas impositivas são indicações de investimentos feitas pelos deputados ao orçamento do Estado. Cada Poder deve desempenhar sua função, com independência e competência. Agradecemos imensamente o trabalho da Seinfra e do Secretário Carlos Henrique que sempre nos atende, facilitando o desenvolvimento do trabalho como um todo, e quem ganha com isso é o povo do Amazonas”, complementa Sinésio.
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