Fiscalização de Atos Administrativos e Direitos do Cidadão
16 de Setembro de 2019 às 15h14
Em Uberlândia (MG), ação pede conserto imediato de equipamentos do Hospital de Clínicas da UFU
Tomógrafo, máquina de ressonância magnética e aparelho de hemodinâmica estão quebrados há meses, gerando enormes filas de espera para realização de exames e procedimentos
Imagem ilustrativa: Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União, Estado de Minas Gerais, Município de Uberlândia, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), para o conserto imediato de equipamentos do Hospital de Clínicas da UFU.
No último mês de junho, chegou ao conhecimento do MPF que o tomógrafo da Unidade de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do HC-UFU – única estrutura especializada da rede pública de Uberlândia e região a prestar esse tipo de atendimento – encontra-se quebrado. O setor atende uma média de 60 pacientes por mês.
O tomógrafo é fundamental para o diagnóstico e a eficácia do atendimento aos pacientes acometidos por AVC, pois além de detectar a lesão, mostra a extensão do sangramento, permitindo ao médico estabelecer o tratamento adequado.
“Deve-se ressaltar ainda o fato de que os exames realizados nesse equipamento permitem um atendimento rápido, o que, segundo os especialistas, faz toda a diferença nesse tipo de ocorrência”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.
Ele cita informações dadas por médicos da unidade segundo as quais a detecção da lesão na primeira hora e meia do AVC permite deixar um paciente sem sequelas a cada três atendimentos, sendo fundamental que o tratamento seja iniciado no máximo até quatro horas e meia da ocorrência.
O procurador também lembra que o exame de tomografia não é utilizado somente nesses casos, sendo importante para diagnosticar distúrbios musculares e ósseos; identificar a localização de um tumor, infecção ou coágulos sanguíneos; orientar procedimentos cirúrgicos, biópsias e radioterapias; além de detectar e monitorar doenças como o câncer, por exemplo.
Filas de espera – A ação esclarece que o hospital da UFU até possui outro tomógrafo, porém mais antigo e menos eficiente: enquanto o aparelho da unidade de AVC leva de 2 a 3 minutos para fazer o exame, o antigo gasta de 45 minutos a uma hora, com o agravante de ainda gerar imagens de baixíssima qualidade.
A diretora clínica do hospital confirmou o defeito e relatou a impossibilidade de efetuar o reparo, orçado em 58 mil reais, devido a dificuldades financeiras.
Na verdade, conforme apurou o MPF, outros equipamentos do hospital também não estão sendo utilizados, como as máquinas de ressonância magnética e de hemodinâmica, quebradas já há alguns meses.
O não funcionamento desses aparelhos tem resultado na formação de intermináveis filas de espera para diversos procedimentos de média e alta complexidade a serem realizados em pessoas com doenças neurológicas, ortopédicas, abdominais, cervicais e cardíacas.
No caso da máquina de ressonância magnética, o não funcionamento do aparelho já resulta em uma fila de 7.773 pessoas, a maior demanda entre os 13.849 pacientes que aguardam para realizar algum procedimento de saúde no HC-UFU.
Entre estes, também estão duas mil pessoas aguardando sua vez para realizar cateterismo e angioplastia, já que um dos três equipamentos de hemodinâmica que o hospital possui encontra-se quebrado. Seu conserto foi avaliado em 330 mil reais.
“A consequência trágica dessa situação tem sido a morte de dezenas de pacientes internados nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI)s aguardando a realização desses exames”, lamenta o procurador da República.
Rotina – O MPF afirma que os “problemas com a quebra de equipamentos do parque tecnológico de radiologia e de cirurgia do HC/UFU tem se tornado um problema rotineiro”.
No último mês de junho, havia 279 pacientes na fila de espera para retirada de cálculo renal porque o aparelho de ureteroscopia flexível estava quebrado há seis meses, assim como outro aparelho do setor de oftalmologia. Naquela ocasião, para solucionar a questão emergencialmente, o MPF destinou 500 mil reais ao hospital por meio de acordos extrajudiciais.
“Evidente que temos aí um problema de gestão do HC, que deveria incluir uma programação orçamentária com a previsão de recursos para a manutenção periódica dos equipamentos”, afirma Cléber Neves.
A ação demonstra que a falta de planejamento impacta diretamente no atendimento à população. Dados fornecidos pela própria UFU indicam que, enquanto a demanda aumentou significativamente na última década, a quantidade de exames radiológicos realizados diminuiu drasticamente. Por exemplo: se em 2004 foram realizados 109,3 mil exames, nos anos seguintes os procedimentos caíram até totalizar apenas 46.073 exames em 2012. Nos anos posteriores, os números voltaram a melhorar, alcançando 74.872 exames em 2017, mas ainda abaixo do quantitativo registrado há 15 anos atrás.
Para o procurador da República, “se os recursos foram normalmente repassados ao hospital pelos entes estatais gestores do SUS durante todos esses anos, onde eles foram empregados? Essa é uma questão que exige esclarecimentos”.
Cogestão – A ação apresenta dados relacionados ao repasse de recursos da Prefeitura de Uberlândia ao hospital universitário por força de um Contrato de Metas firmado em 2004 para a realização de procedimentos de Atenção Primária e Média e Alta Complexidade.
A UFU exerce uma espécie de cogestão de boa parte dos recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde ao município, os quais sequer passam pela conta da prefeitura, sendo depositados diretamente no caixa da universidade, que, por sua vez, os repassa à FAEPU.
“São 4,36 milhões de reais como verba pós-fixada e 6,01 milhões como verba pré-fixada repassados todo mês pelo Ministério da Saúde. Ou seja, a UFU recebe mais de 124 milhões de reais anualmente e mesmo assim não cumpre com suas obrigações contratuais e institucionais”, indigna-se o procurador da República.
Ele chama atenção para o fato de que 70% dos recursos do SUS, repassados pela UFU à FAEPU, estão sendo gastos com folha de pagamento de pessoal. “Portanto, há recursos sim, mas eles estão sendo indevidamente utilizados no pagamento de salários e remunerações de funcionários e outros prestadores de serviços da FAEPU, enquanto é negado aos pacientes o sagrado direito à saúde assegurado pela Constituição”.
Pedidos – O Ministério Público Federal defende que a prestação dos serviços de saúde deve primar pela eficiência, segurança, continuidade e qualidade.
Por isso, a ação pede que, além do conserto dos aparelhos, a Justiça condene a União, Estado, Município, UFU, EBSERH e FAEPU a contratarem empresa privada para a realização de manutenção mensal dos equipamentos pelo prazo de dois anos.
Mas enquanto os equipamentos não forem consertados, pede que os pacientes que estão em filas de espera sejam encaminhados a hospitais e clínicas particulares para a realização dos exames, por conta e ordem da universidade, com o correspondente bloqueio dos valores no contrato de metas.
A ação também pede que a UFU, EBSERH e FAEPU sejam obrigadas a fazer reserva orçamentária anual de parte do montante de recursos no percentual mínimo de 2% para assegurar a manutenção periódica dos equipamentos, de modo a impedir qualquer interrupção na prestação dos serviços de saúde a eles relacionados.
(ACP nº 1007887-26.2019.4.01.3803-PJe)
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