Em sua fala inicial aos senadores durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25), Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado ao cargo de procurador-geral da República, disse que “talvez a principal tarefa da Procuradoria-Geral da República seja combater os crimes de colarinho branco”. Em resposta a questionamentos do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Aras defendeu a Operação Lava Jato, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
— A Lava Jato é um marco. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. […] A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem-sucedidas na via judiciária. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções — argumentou.
O subprocurador-geral também reafirmou seu compromisso com “atuação firme, mas equilibrada, independente e comprometida com a Constituição Federal e com os direitos fundamentais”, disse estar “profundamente honrado” pela indicação do presidente Jair Bolsonaro e defendeu o fortalecimento do diálogo entre os Poderes, mas sem submissão.
— Não há alinhamento no sentimento de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre eles e suas instituições. Asseguro a Vossas Excelências que não faltarão independência e respeito a todas as opiniões — defendeu.
A indicação do subprocurador Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Ao dar início à reunião, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), destacou que o cargo de procurador-geral é um dos mais importantes da República.
— Essa instituição é fundamental à Justiça, guardião da democracia, do Estado de direito, da cidadania, dos direitos fundamentais — disse.
Advocacia
No início da reunião, Aras apresentou à CCJ documentos que comprovariam que ele se desvinculou de um escritório de advocacia e que devolveu sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como ingressou no Ministério Público em 1987, antes da Constituição de 1988, Aras pode ser sócio em escritório de advocacia, mesmo integrando o MP. O subprocurador já havia se comprometido a deixar o escritório, caso se tornasse procurador-geral, mas se adiantou. Ele lembrou que procuradores-gerais da República nunca advogam enquanto estão no cargo, e sim antes ou depois de ocupar a função.
— Não só me retirei da associação de advogados com sede na Bahia, como devolvi meu documento de identificação como advogado. Embora não devesse fazer do ponto de vista legal, faço do ponto de vista moral e de compromisso com esta Casa — anunciou.
Depois da sabatina, a indicação de Aras será votada na CCJ e, finalmente, no Plenário do Senado. Ele precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
