A 12ª Conferência Estadual de Assistência Social do Amazonas aconteceu nos dias 30 e 31 de outubro, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. O vereador e ex-secretário da assistência social Elias Emanuel (PSDB) participou como delegado e defendeu o direito dos trabalhadores da categoria.
O evento contou com a participação de delegados eleitos nas últimas Conferências Municipais de Assistência Social, secretários municipais de Assistência Social e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social, além de representantes da sociedade civil organizada, que estiveram reunidos debatendo as reais necessidades do setor no Estado e de que forma as políticas públicas e direitos já existentes serão colocados em prática junto à novas alternativas.
Foram analisadas 259 propostas divididas em quatro eixos de discussões para serem avaliadas em nível de Município, Estado e União. 24 foram selecionadas e serão apresentadas na Conferência Nacional que irá acontecer entre os dias 25 e 26 de novembro, no Distrito Federal.
O vereador e delegado Elias Emanuel submeteu duas propostas que irão para a conferência nacional pelo eixo de debate “Assistência Social é um direito do Cidadão e Dever do Estado”. O parlamentar questionou a falta de garantia de direitos para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a necessidade de se ter uma Proposta de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), uma vez que para o orçamento do Governo Federal de 2020, o corte nos serviços da assistência social serão de 68%, caindo de 2,77 bilhões em 2019 para 1,4 bilhões em 2020.
“A proposta de um PCCS para a assistência equalizaria a estrutura de cargos e funções, definindo regras para a administração salarial e estabelecendo parâmetros técnicos e justos para a diferenciação da remuneração entre os colaboradores e os cargos, assim como critérios para promoção, progressão, mapa de carreira e benefícios, que ajustado aos objetivos estratégicos da organização, possibilita o equilíbrio com o mercado e segmento de atuação, como funciona hoje com a saúde e educação”, destacou Elias que acredita ser necessário determinar prazo limite para os estados e municípios realizarem suas propostas.
A segunda recomendação de Elias foi em relação aos municípios, propondo a realização de convênios sem a utilização de bancos oficias. Nesse caso, a União deverá celebrar o contrato com a rede bancária particular que tenha a maior abrangência no estado com objetivo de facilitar o acesso ao pagamento dos benefícios sócios assistenciais oferecidos,uma vez que grande parte da população reside em áreas distantes, e apesar de usuários não tem acesso às redes bancárias.
Como ex-gestor da pasta de Assistência e Cidadania, Elias Emanuel citou a importância de levar o fator Amazônico discussão em nível nacional. Segundo ele financiar um aparelho como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e um CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no sudeste do Brasil, ou no interior de São Paulo é completamente diferente de cofinanciar o mesmo equipamento no interior do Amazonas. “Se não tivermos voz para fazer o Brasil enxergar essas disparidades, nós nunca vamos avançar”, afirmou.
Texto: Assessoria do vereador Elias Emanuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
