No mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, o vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS) afirmou nesta quarta-feira (17/04), durante o grande expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que apesar de a Constituição proclamar a saúde como direito de todos e dever do Estado, 31 anos após a sua regulamentação constitucional, o Sistema Único de Saúde (SUS) não saiu do papel. “Seus fundamentos e diretrizes que ainda não foram 100% efetivados, como exemplo, a integralidade e a universalidade do acesso aos serviços pelos cidadãos”, destacou o parlamentar, que é médico.
Ewerton Wanderley citou como entraves do SUS, as longas filas de esperas para consultas médicas e exames, a burocracia do Sistema de Centrais de Regulação (SisReg) para regulação e acesso e a falta de políticas públicas para prevenção, como os programas de estratégias de saúde da família.
“Infelizmente hoje não temos o que comemorar, mas há muitos motivos para ser ter esperança. Como médico, que trabalha há 15 anos no sistema público de saúde, tenho condições de afirmar que não há falta de recursos, e sim o mau gerenciamento desses recursos. Sem falar da corrupção, que é responsável pelo desvio de bilhões, como resultado, temos um sistema em colapso, na maioria das vezes insuficiente e com pouca qualidade para atender a população”, afirmou o vereador.
Dr. Ewerton acredita e defende que maiores investimentos em programas de estratégia de saúde da família podem diminuir o agravamento de doenças e a busca por serviços especializados dentro do sistema, servindo como um filtro regulador, diminuindo as longas filas de espera. “O resultado da falta de investimentos na saúde básica reflete no retorno de doenças consideradas erradicadas ou controladas há muito tempo, por exemplo, em 2018, o Brasil viveu um surto de casos de sarampo, o mesmo também aconteceu com a febre amarela em 2017, por outro lado, a campanha de vacinação contra o H1N1, este ano, evitou o avanço da doença, lembrando que vacinação é ação de saúde básica”, analisa o vereador.
Segundo o parlamentar, no início dos anos 2000 os programas de atenção de primária contemplavam até 30% da população de Manaus, hoje o alcance desses programas não chega nem a 35%, resultado da falta de incentivos e a ingerência dos recursos do Governo Federal, que, segundo ele, priorizou a intervenção e deixou de lado a prevenção, o que sai muito mais caro para os cofres públicos.
Dr. Ewerton chamou a atenção também para questão do pacto federativo na gestão da Saúde, que visa promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, redefinindo as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. “Hoje as regiões Norte e Nordeste recebem investimentos menores do que as regiões do Sul e Sudeste do Brasil, devido à questão proporcional da população. Acho que devemos encontrar uma nova forma, mais justa, de calcular a distribuição desses recursos, pois os Estados do Norte e Nordestes são os mais necessitados”, concluiu o vereador.
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e um dos únicos a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para a totalidade da população. O sistema foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou um direito do cidadão.
Texto: Leandro Hayek – Assessor de Imprensa do vereador Dr. Ewerton Wanderley
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM