O Conselho Tutelar, órgão voltado à garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Manaus, passa por grandes reformulações. Desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência e Cidadania (Semasc), vem se reunindo com os representantes dos nove conselhos tutelares do município para tratar de melhorias em relação ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Durante os encontros, foram esclarecidas as providências quanto à mudança de imóvel de alguns conselhos tutelares, frota de veículos, fardamento e material de expediente.
De acordo com a secretária da Semasc, Conceição Sampaio, desde fevereiro deste ano, o desafio vem sendo de melhorar os serviços dos conselhos tutelares, para que, de fato, o trabalho seja feito em defesa das crianças e adolescentes.
“A preocupação do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, é exatamente procurar todos os meios que são necessários e tornar cada vez melhor e mais eficiente o trabalho que os conselhos tutelares desenvolvem. A prefeitura entende a importância do conselho para coibir a violação dos direitos da infância no País. Esse é um trabalho que acreditamos. Estamos lutando para que possamos melhorar o serviço”, declarou Conceição Sampaio.
O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes estejam ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. As atribuições específicas estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.
Melhorias
A Semasc vem executando, junto ao setor jurídico e financeiro da pasta, a formulação do contrato para a aquisição de nove veículos para substituir a frota defasada de todos os conselhos tutelares. Os carros devem ser adquiridos nos próximos 45 dias.
A secretaria já vem promovendo as mudanças em alguns imóveis. No último mês de março, o Conselho Tutelar da zona Norte se mudou para um novo espaço, escolhido pelos próprios conselheiros. O lugar é amplo e mais moderno.
A próxima mudança será na sede do Conselho da zona Centro-Sul. O espaço será maior para atender as demandas. Na zona Leste I, o processo para promover a mudança está em fase de finalização; o Conselho do São Jorge, zona Oeste, encontra-se em fase de prospecção de um imóvel que atenda principalmente a questão da acessibilidade.
No final de 2018, a zona rural ganhou um novo lugar para realizar a recepção, o atendimento e o acompanhamento da criança e do adolescente, oriundos da zona ribeirinha da cidade.
Já o Conselho Tutelar da zona Leste II, mudará para um espaço no Uai Shopping, no bairro do São José. Enquanto o da zona Leste I irá para um espaço no Shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, bairro Tancredo Neves.
Legislação
A diretora do Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc, Vera Queiroz, relata da dificuldade de se encontrar imóveis que atendam a legislação do município e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“Juridicamente, há todo um processo que deve ser seguido. Como exemplo, para fazer a troca de um imóvel há diversos trâmites burocráticos. Existe um decreto municipal para locação de imóveis no município, além das recomendações do Conanda. Temos dificuldade de encontrar imóveis, principalmente nas zonas Leste, Norte e Sul, por isso levamos dois conselhos para shoppings, por se adequarem a todos os critérios exigidos”, explicou Vera Queiroz.
O Decreto 3.613 de 26 de janeiro de 2017 exige dos imóveis para locação no município documentos como planta baixa assinada por responsável técnico com registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), boletim de cadastro imobiliário municipal, certidões negativas atualizadas (IPTU, energia e água), foto identificando as características internas e externas, plantas de construção das redes (hidráulica, elétrica e sanitária) assinadas por responsável técnico, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), entre outros documentos.
Reforço e identificação
Este ano, também foi adquirido o novo fardamento dos conselheiros tutelares. Outros itens que o processo já está tramitando são as placas que serão colocadas nas sedes, para identificação.
Em maio deste ano, também foram disponibilizados 60 bolsistas para auxiliar nas atividades administrativas dos conselhos. Atualmente, são seis bolsistas para cada conselho tutelar no município.
Já foi montado um fluxo para atender os conselhos tutelares, no que diz respeito a alguns materiais de expediente cruciais para o funcionamento do serviço, como papel e material de limpeza, entre outros.
Desde o final de 2018, o conselho tutelar conta com duas lanchas, com capacidade para 20 pessoas para atender a população ribeirinha junto aos demais equipamentos socioassistenciais da Semasc.
Eleição
Os nove Conselhos Tutelares existentes na capital são órgãos autônomos, fiscalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão colegiado, vinculado à Semasc. No mês de outubro deste ano, haverá eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio de 2020-2024.
Na capital, os Conselhos Tutelares funcionam com cinco membros titulares e cinco suplentes. A nova proposta visa aumentar o número de suplentes para 20 e o número de conselhos para as áreas mais necessitadas. O certame já visa a implantação de novos conselhos.
Texto – Divulgação / Semasc
Fotos – Divulgação / Semasc
Direitos e defesa das crianças e adolescentes são assegurados com reestruturação dos conselhos tutelares Prefeitura Municipal de Manaus.
